Começou ontem a primeira etapa do III Fórum Interconselhos, evento de promoção da participação social no planejamento do orçamento público. Representantes de 37 conselhos e do Fórum Nacional de Educação se reunirão até sexta-feira (9), quando o evento tem seu principal encontro, no Palácio do Planalto, com as participações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.
Entre 2003 e 2011 foram criados no Brasil 19 conselhos nacionais e outros 16 foram reformulados. O resultado da aproximação entre sociedade e governo foi o crescimento do número de conferências nacionais de 41 – entre 1941 e 2002 – para 74 e do número de temas de 11 para 28. O Fórum Interconselhos constitui uma instância de promoção da participação social no planejamento público. O I Fórum Interconselhos foi realizado em maio de 2011, reunindo cerca de 300 pessoas com o objetivo de apresentar as contribuições da sociedade civil para o processo de elaboração do PPA 2012-2015. Foram apresentadas mais de 600 propostas, que depois de analisadas, resultaram na incorporação total de 77,1% das sugestões e incorporação parcial de mais 19,6% no texto do projeto de lei do PPA enviado ao Congresso Nacional.
O objetivo do encontro é apresentar e pactuar a proposta de monitoramento participativo do ‘Plano Mais Brasil’, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Pela primeira vez, um PPA federal incorpora como princípio a criação, ampliação e consolidação de espaços institucionais que permitam participação da sociedade civil nas decisões nacionais e na orientação das políticas públicas, compartilhando compromissos.
O Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015) é um dos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro e, desde 2004, revelou o avanço da reflexão estratégica do projeto nacional em curso: do consumo de massas ao investimento em infraestrutura à universalização dos serviços públicos essenciais. Ele informa 65 Programas Temáticos, cada um com indicadores que se desdobram em 492 objetivos e 2.417 metas. Uma das maiores inovações do PPA foi a alteração da linguagem contábil, que tornava invisíveis políticas públicas como, por exemplo, para jovens, negros, mulheres, idosos, população LGBT, pessoas com deficiência, indígenas, entre outras. Estas Agendas Transversais estarão no centro do monitoramento participativo.
De 2000 a 2011, cresceu em 84% o investimento em Previdência, 254% em Educação, 70% em Saúde, 390% em Assistência Social, 153% em Trabalho. Não à toa, neste PPA atual, dos 5,5 trilhões previstos em investimentos totais, 2,5 são voltados à área social e, mesmo no que tange à infraestrutura, 57% estão previstos para energia elétrica e habitação.
Segundo a secretária de Planejamento e Investimento do Ministério do Planejamento, a paraense Esther Bemerguy, a expectativa da pasta é que o evento consolide o fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado sobre participação social e planejamento público. “Buscamos ampliar e consolidar a participação social junto às escolhas estratégicas de governo, como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Pretendemos também melhorar e uniformizar as informações repassadas à sociedade civil organizada pelas representações de governo durante as conferências temáticas”.
O III Fórum Interconselhos também marcará o lançamento do “Almanaque do Planejamento – Para entender e participar”, instrumento criado para facilitar o entendimento do assunto pela sociedade. Clique aqui para ler e baixar o almanaque. O evento estará disponível para acompanhamento ao vivo no link assiste.serpro.gov.br/interconselhos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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