Enquanto, na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal se mostraram preocupados sobre como suas decisões na Ação Penal 470, o processo do mensalão, vão gerar jurisprudência e mudar o julgamento em instâncias inferiores, o presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Rafael Português, já falava disso na primeira semana do julgamento. Mais do que “o que” vai ser julgado, Português se preocupa com o “como” está sendo julgado.
Tudo o que os ministros fazem “lá”, diz ele, se torna um norte para os juízes, afetando diretamente o trabalho daqueles que atuam na área penal. O maior operador do direito nessa área, defende ele, é a Defensoria Pública, responsável por atender à população carente, garantindo acesso à Justiça e a ampla defesa.
O próprio julgamento do mensalão contou com a “participação especial” do defensor público Geral da União, Haman Tabosa Córdova, que subiu à tribuna para defender o empresário Carlos Alberto Quaglia. Córdova conseguiu provar que o empresário argentino teve sua defesa cerceada e fez com que os ministros anulassem o processo contra ele e que fosse desmembrado da ação principal que corre no Supremo. Quaglia deverá responder em primeira instância. Atuação aplaudida por Português.
Além da luta por garantir a defesa a toda a população, a Defensoria Pública tem se empenhado em desenvolver teorias jurídicas para resolver conflitos específicos para a parcela pobre da sociedade. Os tribunais têm conhecido, hoje, as discussões sobre o “direito da laje” ou a possibilidade de transmitir lotes de terras ocupadas — ou invadidas — a herdeiros, como explica Português.
A defesa dos pobres, porém, também tem rendido à Defensoria uma de suas maiores disputas: a briga pelo convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. Toda ajuda é muito bem-vinda para o presidente da Apadep, porém, ele prefere que ela seja oferecida pela atuação pró Bono dos escritórios.
Atualmente, os repasses feitos pela Defensoria para os advogados do convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil estão entre R$ 450 milhões e R$ 550 milhões.
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