Justiça Federal garante reintegração pacífica em Belo Monte

A Justiça Federal no Pará efetivou de forma pacífica, no início da manhã desta quinta-feira (18), a reintegração de posse, à empresa Norte Energia AS, do canteiro obras da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu (PA), sem que houvesse qualquer confronto das comunidades indígenas e ribeirinhas com forças policiais.
Índios, pescadores e ribeirinhos, que desde o dia 8 deste mês ocupavam o Sítio Pimental, um dos canteiros de obras da hidrelétrica, decidiram deixar o local após a empresa se comprometer em construir escolas e postos de saúde para a população da região. Entre as reivindicações dos indígenas estão a construção de postos de saúde e escolas, além de informações sobre a reforma da Casa do Índio. Pescadores e ribeirinhos pedem à empresa alternativas de trabalho e apoio a tentativa de revogar a instrução normativa do Ibama, que proíbe a pesca de espécies do rio.
A estratégia para a desocupação pacífica, coordenada pelo juiz federal substituto Marcelo Honorato, em exercício na Subseção de Altamira, foi a de viabilizar a realização de audiências de conciliação entre as partes em conflito, presididas por procuradores federais da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As reuniões ocorreram às proximidades da área invadida, possibilitando, assim, ampla participação das lideranças indígenas e ribeirinhas. “A desocupação pacífica do canteiro de obras, sem qualquer resistência ou conflito, é um claro sinal de que lides deste jaez são possíveis de solução por meio de uma intervenção conciliatória por parte do Poder Judiciário”, diz o juiz federal.

Cautela
Na decisão judicial (veja aqui a íntegra) que resultou na realização de audiências, a segurança das autoridades presentes e das próprias comunidades foi objeto de análise especial. Para isso, segundo o magistrado, foram adotadas cautelas que incluíram a atuação de policiais descaracterizados, o que contribuiu para garantir um ambiente de pacificação e um clima propício para a conciliação na sala de audiência.
Segundo o juiz Marcelo Honorato, foi aprovada uma pauta de reivindicações, convergentes com as medidas estipuladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Norte Energia para amenizar os impactos ao meio ambiente, decorrentes da construção da hidrelétrica. Tais medidas, segundo o magistrado, já constam da própria licença de instalação ambiental, permitindo que as necessidades mais urgentes das comunidades afetadas pelo empreendimento tenham prazos e regras especiais para seu cumprimento.
“A atuação conjunta do Ministério Público Federal, das Procuradorias Federais Especializadas da Funai e Incra foi fundamental para possibilitar a formação de um diálogo sério e pacífico”, diz Marcelo Honorato. Ele ressaltou ainda que “o apoio dos órgãos de segurança pública, Polícia Federal e Polícia Militar do Pará, sob uma atuação mais conciliatória, possibilitou manter a ordem e a segurança durante todo o período de ocupação, sem o uso de força”, afirmou o magistrado.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará