O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, criticou os advogados que pretendem acionar a Organização dos Estados Americanos contra a condenação de seus clientes: “Pergunte a eles [os advogados] se já leram a Constituição brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana”. Segundo Barbosa, a legislação e a jurisprudência brasileira são pacíficas em não permitir recurso nos casos que envolvem réus com foro privilegiado, como é o caso do processo do mensalão.
De acordo com o ministro, é falacioso o argumento de que o juiz que instrui o processo não pode julgar: “É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”, disse.
O relator ainda informou que, nesta quarta-feira (10/10), deve julgar dois capítulos da ação do mensalão de uma só vez: o sétimo, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e do PL, e o oitavo, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes.
O STF concluirá, ainda na quarta-feira, a análise de quatro dos sete capítulos da denúncia do Ministério Público Federal. Até o momento, 25 dos 37 réus já foram condenados por diversos crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Os réus absolvidos até agora são: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto; o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas; a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias; e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório. Alguns desses réus ainda responderão por outros crimes nos capítulos seguintes.
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