quarta-feira, 26 de setembro de 2012

O que ele disse

"Parece que essa regra é correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar habilitado e pedir vista."
Teori Zavascki (na foto), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado para o Supremo, sinalizando em sabatina no Senado que, se assumir com o julgamento do mensalão ainda em curso, não deverá pedir vista dos autos.
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2 comentários:

  1. Anônimo26/9/12 08:09

    Isso quer dizer que para habilitar-se pedirá, primeiro, vista.
    E vista de um processo dessa natureza não dura menos de um mês.
    O certo seria esse governo petista não empurrar goela abaixo o novo indicado.
    Mas certamente eles não querer perder um voto.

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  2. Anônimo26/9/12 08:10

    O que o Homem Brasileiro não se submete para ganhar uma boquinha???

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