Quando a injustiça diz por último

Paulo Rocha: uso de dinheiro serviu para cobrir gastos de campanha do Partido dos Trabalhadores

Por ISMAEL MORAES, advogado

Afirmo, tranquilo, que estou a cavaleiro para asseverar o que digo aqui, porque não possuo vinculação político-partidária com ninguém e, hoje, muito menos com ninguém do PT, partido que tem como importantes, e abriga, pessoas que eu acusei, processei e denunciei nos quatro anos do governo Ana Júlia.
Apesar disso, não posso deixar de registrar minha admiração e respeito pela vida de muitos quadros dessa agremiação. Entre eles, fiquei especialmente triste quando surgiu o mensalão e atingiu em cheio o então deputado federal Paulo Rocha, que eu não conheço e apenas uma vez cumprimentei, ao ser apresentado a ele por um amigo comum, em razão da sua história pessoal.
Aos poucos, com a curiosidade peculiar de advogado, fiquei sabendo dos detalhes da acusação contra ele. Posso resumir o fato descrito na denúncia a título de crime: receber, através da conta de terceiros, valores que foram repassados pelo PT através do Banco Rural para pagar gastos de campanha. Isso foi classificado na denúncia como lavagem de dinheiro e, embolado a outros fatos e pessoas com quem não tem relação alguma, Paulo Rocha está colocado como “membro da quadrilha do mensalão”.
Sabendo das circunstâncias, não há como deixar de ficar estupefato com a perversidade da acusação. O então deputado Paulo Rocha era o presidente regional do PT no Pará, portanto, possuía um cargo administrativo e consequentes responsabilidades financeiras. Como todo político que assume tais funções, devia estar desesperado por quitar dívidas de campanha com a direção central do seu partido, o PT. Foram encaminhados valores por meio de contas de sua esposa e da secretária. Como poderia saber se o dinheiro fora obtido pelo partido com empréstimo, certo ou errado ou por contribuição de alguma empresa? Aliás, quem espera algum dinheiro para pagamento de uma conta, ao ver o crédito, vai se certificar quem é o depositante e de como ele obteve o dinheiro antes de gastá-lo? Isso é até ridículo! O pior de tudo é que ficou comprovado no processo que todo o dinheiro que recebeu foi usado para quitar gastos de campanha do PT, e isso foi provado com notas fiscais do tempo em que os pagamentos foram feitos!
E a tese de ele ser membro de uma quadrilha, de ter recebido dinheiro para apoiar o governo? Simplesmente o deputado Paulo Rocha era um dos mais importantes lideres do PT na Câmara, quando Lula era o presidente. Ora, como poderia ter recebido dinheiro para apoiar o seu próprio partido?
Até aquele tempo, há dez anos, a contabilidade partidária ainda era, em qualquer partido, uma casa da mãe joana, e quero saber de algum político ou membro de partido que tenha administrado uma agremiação e não tenha praticado tal irregularidade de versar dinheiro sem passar por contabilidade eleitoral. Esse fato, essa realidade inelutável não justifica e nem absolve ninguém daquilo que pode ser ilegal, mas jamais, nunca constituiria lavagem de dinheiro ou teria o condão de conferir a alguém a configuração de ser membro de uma quadrilha, muito menos a destruição implacável da imagem de uma vida pública respeitável.
Quero deixar claro que não estou negando a existência do mensalão, como um meio de agraciar parlamentares fisiológicos para votarem com os projetos do governo, em um Congresso que só funciona, até hoje, com o toma-lá-dá-cá.
Eu afirmo é que estamos diante de uma irresponsável, cruel e desumana acusação, que atribui aos fatos objetivos colorido jurídico que não corresponde ao que diz a lei. Caso haja condenação nos moldes pedidos pelo Ministério Público, todos estaremos em risco, porque qualquer um poderá sofrer injustiça semelhante.
Além disso, esse caso nos traz consequências como paraenses na representação federativa, pois subtrai do Congresso, por pelo menos oito anos, após o cumprimento da pena, um político que poderia agregar forças às necessidades do nosso Estado.
Nós paraenses deveríamos assinar uma petição à presidente Dilma Rousseff pedindo, em caso de condenação de Paulo Rocha, uma anistia face à injustiça, irrecorrível judicialmente, porque o STF já deu a única palavra: a última.