PEC de Flexa Ribeiro cria novo TRF com sede em Belém

Flexa Ribeiro com Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Já no próximo esforço concentrado do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2012, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A PEC determina a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belém.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) concordou com a solicitação de Flexa Ribeiro e garantiu o compromisso de pautar o item já no próximo esforço concentrado, que ocorrerá no dia 11 de setembro. A proposta do senador paraense será relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

De acordo com a PEC, o novo TRF da 6ª Região terá sede em Belém e atenderá os Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. "Ele é criado a partir do TRF da 1ª Região, que está sobrecarregado, atendendo 14 Estados", explicou Flexa Ribeiro.

Atualmente, o TRF da 1ª Região está sediado em Brasília (DF) e atende o Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertou ainda em 2009, através de relatório de inspeção, as dificuldades para o atendimento das demandas, que se acumularam ao longo dos últimos anos. Ainda segundo o CNJ, os recursos chegam a levar até sete anos para serem julgados.

"Apesar do esforço dos desembargadores federais, a população desses Estados cresceu nos últimos e anos e, claro, a demanda jurídica também. A estrutura originalmente concebida, portanto é insuficiente para atender a população de forma mais ágil e próxima", destaca Flexa Ribeiro. "Hoje, quem precisa dos serviços do TRF encontra uma série de dificuldades, entre elas a distância que gera alto custo aos interessados, que acabam gastando ainda mais com os advogados e suas defesas, já que devem custear o deslocamento e a estadia", explicou Flexa Ribeiro.

Fonte: Assessoria Parlamentar