Pará e Minas se unem por emenda que trata da mineração

Encontro em Brasília: apoio a uma emenda da MP que trata da atividade mineral (foto da assessoria de Flexa Ribeiro)

Os governadores do Pará, Simão Jatene e de Minas Gerais, Antonio Anastasia estiveram em Brasília
nesta quarta-feira (08), para defender o empenho das bancadas federais dos dois Estados e solicitar apoio do Governo Federal para a sanção de uma emenda incorporada na Medida Provisória 563 que trata da legislação da atividade mineral. No início da tarde, os dois governadores e os coordenadores das bancadas do Pará e de Minas Gerais, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Fabio Ramalho (PV-MG) estiveram com o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na audiência, Flexa Ribeiro explicou o teor da emenda de sua autoria, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite de ontem (07). Segundo o senador paraense, a emenda incluiu a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) entre uma série de novas regras previstas na MP 563 para a definição da cobrança de tributos de produtos a serem exportados. Basicamente, a medida altera a legislação dos preços de transferência dos produtos, evitando que sejam feitas manipulações de valores em operações de importações ou de exportações.
A MP inicialmente citava apenas o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no tocante a negócios internacionais, definindo como “preço parâmetro” os valores de mercado e não mais os valores declarados pelas empresas exportadoras. Na emenda, Flexa Ribeiro incluiu a Cfem.
“Algumas empresas fazem manobras para pagar menos tributos à União, aos Estados e aos Municípios. Isto é: elas vendem o produto por um valor menor que o preço de mercado para suas subsidiárias no exterior. Tais manobras visam transferir lucros para outros países com menor imposição tributária sobre a renda. Com a MP, deverão ser comprovados os valores, para que não sofram manipulações ou ajustes indevidos. Com isso, as empresas que agem de forma correta, não vão pagar nem um centavo a mais. Já as que faziam algum tipo de manipulação, terão que fazer as correções necessárias e pagar um valor maior”, explicou Flexa Ribeiro. O ministro Fernando Pimentel garantiu que assim que o texto da MP aprovado pelo Congresso chegar até a Presidência da República, uma equipe técnica do ministério irá avaliar em detalhes a proposta. Após a chegada da MP ao Executivo, a presidenta Dilma Rousseff tem quinze dias para sancionar a medida.

União entre bancadas federais
Depois da reunião no ministério, a agenda dos governadores em Brasília incluiu uma audiência em conjunto entre as bancadas federais do Pará ede Minas Gerais. O Pará possui 17 deputados federais e três senadores, enquanto que Minas Gerais possui 53 deputados e também três senadores. Na audiência, o governador Simão Jatene declarou que a união é fundamental para a conquista da sanção da emenda e abrir caminho para outras questões compartilhadas por mineiros e paraenses. “A partir dessa etapa, poderemos trabalhar pela regulamentação da Lei Kandir, para garantir que a gigantesca contribuição que o Pará e Minas Gerais dão à balança comercial brasileira garanta o retorno efetivamente compensatório aos nossos Estados e à população mineira e paraense” argumentou Jatene.
O governador Anastasia compartilhou da opinião de Jatene de que o momento é ideal para que o assunto seja levado à sociedade. “Já está na hora de termos uma nova legislação para a indústria de mineração. Ações como as de hoje, são essenciais para resultados efetivos. A emenda pode levar o tema ao centro de debate. O centro é uma questão maior, como a regulamentação da Lei Kandir. Porém, vamos fazer isto por etapas e vamos chegando assim, pelas beiradas”, explicou Anastásia.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presente à reunião, lembrou do projeto de lei do senador Flexa Ribeiro, o PLS 01/11, do qual ele é o relator. Tal proposição ainda está em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado. “Hoje, a prática aqui no Congresso é encurtar o caminho através de emendas às Medidas Provisórias. Se é assim, vamos seguir esse caminho, enquanto não conseguimos alterar essa lógica. Atuo no cenário político desde 1986 e nunca tinha visto tamanho empenho por esta causa de maior justiça na mineração. Estamos num momento propício, com a presença dos dois governadores aqui em Brasília e das bancadas federais de Minas e do Pará unidas, acima das questões partidárias”, disse Aécio Neves.

Fonte: Assessoria de Imprensa