Moradores da área do lago de Tucuruí pedem habeas corpus

A Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras nos Rios Tocantins e Adjacências (Apovo) ajuizou pedido de habeas corpus coletivo e preventivo, para que moradores das chamadas Zonas de Preservação de Vida Silvestre (ZPVS) e nômades que tiram seu sustento em áreas situadas no entorno do lago da Hidrelétrica de Tucuruí fiquem livres de atos de coação por parte da Eletronorte.

Todo esse contingente, segundo a ação, necessita “não só da caça, pesca e coleta para sobreviver de forma digna e humana, mas também do seu espaço de reconhecimento sociocultural”. O habeas corpus, com pedido de liminar, está sendo apreciado pela 9ª Vara da Justiça Federal, especializada no julgamento de causas de natureza ambiental.

Em março deste ano, o Espaço Aberto informou que, desde dezembro do ano passado, toneladas de ração apodreciam numa unidade de conservação ambiental que abrange parte dos municípios de Breu Branco e Goianésia, refletindo parte de uma história que tem como ingredientes a dilapidação de recursos públicos, a afronta a leis ambientais e a cupidez com que se alimentam os interesses inspirados pela politicagem. Estimava-se, na ocasião, que mais de R$ 10 milhões já haviam escorrido pelo ralo.

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A área mencionada pelo blog está incluída entre as que são habitats de contingentes habitacionais que o habeas corpus pretende proteger. Na ação de 27 laudas, assinada pelos advogados Ismael Moraes e Cristiano Moraes, a Apovo relata que, após a criação do Lago de Tucuruí, as comunidades tradicionais da região passaram a sofrer constantes ameaças e restrições ao seu modo de vida tradicional.

A prática de constrição à liberdade, segundo a ação, é feita de forma institucionalizada e permanente pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte (ELN). A Associação aponta a Companhia de Polícia Ambiental (CPA), da Polícia Militar, responsável pela segurança" das ZPVs , como o “braço armado” da Eletronorte que restringe a liberdade plena dos moradores e promove “atos de coação à liberdade de ir e vir e ameaças de violência à integridade física reiterados contra os indivíduos das comunidades ali sobreviventes, tendo, inclusive, seu patrimônio depredado e constantes ameaças às suas vidas.”

A ação transcreve relatos de relatos de integrantes da Apovo, para demonstrar que a violência perdura há vários anos, mas aumentou de forma expressiva mais recentemente. Segundo a Apovo, desde a formação do reservatório, a Eletronorte vem protegendo algumas áreas, mantendo duas equipes particulares credenciadas pelo Ibama em atividades de fiscalização dos recursos naturais, as ZPVS, localizadas nas margens do reservatório.

A Eletronorte, segundo a Apovo, “adota a estratégia de proteção da área do lago, monitorando e fiscalizando as áreas sob sua responsabilidade direta, que são as Bases 3 e 4 (ZPVS), utilizando-se de agentes concedidos pelo Ibama desde 1986. Tais ações de fiscalização são de competência privativa da Sema, não respeitadas pela Eletronorte, já que se utiliza de seu braço armado para coibir os moradores.”

A Associação acusa a Eletronorte de “manter um discurso excludente e isolador, institucional e extraoficial, ainda que com a omissão e mesmo com a conivência dos órgãos ambientais e policiais que detêm a competência de gestão, administração e fiscalização dessas áreas, igualmente impetrados neste HC, reiterando cotidianamente um estado de violência armada e depredatória dos bens dos integrantes das comunidades que vivem dos recursos das ZPVS, com o pretexto de que estariam protegendo a zona de equilíbrio na região do Lago de Tucuruí”.