Mudança nas lei de aquisição de terras é mais do que parece

Por LEOPOLDO VIEIRA, membro da Direção Nacional da Juventude do PT e editor do blog Juventude em Pauta!

Darcy Ribeiro, que foi chefe da Casa Civil de Jango justamente em 1964, conceitua, no excelente livro de bolsa lançado pela Editora da UnB "Jango e Eu", que a classe dominante brasileira seriam os executivos das multinacionais instaladas no Brasil.
Hoje, a comissão de agricultura da Câmara, bancada ruralista à frente, atropelando o parecer do relator Beto Faro (PT-PA), aprovou uma medida escandalosa, da maior gravidade, a alteração da permissão de aquisição de terras por estrangeiros. Antes, 51% de capital nacional era exigido na composição da empresa para ela poder comprar terras. Se vingar a proposta, bastando ter 0,01% de capital brasileiro a compra poderá ser realizada. Isso porque a regra agora é considerar "brasileiras" as empresas constituídas no país "conforme a nossa legislação".
Assim, existe a Coca-Cola Brasil, a Volks Brasil, etc. Assim, controladoras estrangeiras poderão comprar terras a rodo.
E onde está o problema?
Embaixo das terras, há recursos naturais que são objeto hoje e amanhã - especialmente - das grandes potências. E não só, isso, a China, por exemplo, afora ser aliada e dos BRICS, tem uma violenta política de compra de terras na África. Por que será?
Nos dois casos, assegurar produção de alimentos e, mesmo, o controle de um setor-chave da economia tanto mundial, quanto local. Lembremos que o superávit comercial do Brasil é, hoje, puxado por Petróleo (lembremos dos "poços de quintal" em estados nordestinos...), suco de laranja, carne, soja e minérios. Exatamente coisas exploradas e produzidas onde de colocam cercas.
No contexto da formulação do conceito de Economia Verde, que busca mercantilizar o mundo para a era pós-economia fóssil - ciclos reprodutivos de espécies animais e vegetais, ciclos da relação animais-natureza (como a polinização), energia solar e eólica, biodiversidade, etc, destacando as terras na Amazônia - é assombroso.
Não está em jogo, como se vê, meramente criação de gado e pasto. Por isso que está errado quem diz que o trator "criou mais facilidades". É muito pior do que isso e, enquanto se busca "alternativas", uma estratégia profunda e coordenada por atores econômicos de peso na cena mundial é encaminhada como se fosse apenas mais um capítulo da briga entre latifundiários, ONGs e movimentos sociais.
Por isso que, quando da aprovação do Código Florestal pela Câmara, após ruptura do acordo dos ruralistas com o governo, expresso na proposta gestada no Senado, era necessário uma posição duríssima (#VetaDilma), que mostrasse os limites que o governo e a sociedade estavam dispostos a estabelecer para este setor que, para além de defender seus interesses corporativos, está imbricado diretamente no sistema de dominação imperialista para a América Latina.
Esta é mais uma oportunidade para fortalecer o debate da necessária reforma agrária, o contrapoder deste sistema de dominação e marco polarizador fundamental para um novo contrato social a se apresentar no campo e nas relações de poder político e econômico que de lá emanam.
Essa medida, se for para frente, desarticula parte considerável dos esforços brasileiros para afirmar sua soberania nacional e seu protagonismo como potência emergente, co-liderança de novas coalizações globais por um novo modelo de desenvolvimento - sustentável - mundial.
É como a foto em que FHC aparece com Bill Clinton rindo dele por trás numa velha foto de chefes de Estado.
Não podemos jamais esquecer que a Lei de Terras, combinada com a Lei de Remessas de Lucro, de Jango, foi o estopim, não da quartelada católica, mas da vontade estadunidense de mudar o regime brasileiro. O que realmente definiu o desfecho conhecido daquele 01 de abril. E Lincoln Gordon, sobre a última, só demandava a seguinte alteração: que se considerassem "brasileiras" as empresas constituídas sob a legislação do país, independentemente do capital controlador.