Proposta de sessão sobre recursos hídricos na pauta da AL

A Assembleia Legislativa do Pará volta a apreciar, nesta terça-feira, requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), propondo sessão especial sobre a não cobrança, pelo governo do Estado, da taxa pelo uso de recursos hídricos. A estimativa é de que o Estado tenha perdido, nos últimos anos, R$ 5 bilhões anuais em arrecadação, em detrimento de mais investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população. O governo discorda dessa estimativa.
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981) assegura aos estados a cobrança pela utilização das águas dos rios, subterrâneas e mananciais, mas o Pará não se preparou para realizar essa cobrança, possibilitando que os grandes conglomerados econômicos, nacionais e transnacionais, contabilizem enorme benefício de maneira ilegítima.
Na semana passada, o secretário de Estado de Meio Ambiente Colares, informou ao Espaço Aberto, com exclusividade, que o governo do Estado deverá começar a cobrar, até o final deste ano, pelo uso de recursos hídricos na Região Metropolitana de Belém. O preço a ser fixado, segundo o titular da Sema, vai depender de diagnósticos preliminares, a partir do levantamento das outorgas em vigor, bem como da modelagem e da forma de cálculo que definirá o quantum a ser cobrado.