O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Luiz Pereira Coelho , recebeu na manhã desta terça-feira (07) um documento assinado por 139 entidades e 49 pessoas, em solidariedade ao procurador da República no Pará Felício Pontes. O abaixo-assinado repudia as representações propostas pela AGU (Advocacia Geral da União) contra ele.
Em dezembro do ano passado, a AGU protocolou reclamação disciplinar no CNMP, pedindo o afastamento e a substituição de Felício Pontes nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). O argumento é de que o procurador extrapolou as atribuições previstas por lei aos membros do Ministério Público Federal (MPF), principalmente em relação às UHEs de Belo Monte e São Luiz do Tapajós.
Na carta de solidariedade entregue ao Conselho, os signatários consideram que a iniciativa da AGU “nos parece uma defesa clara das intenções privadas em conjuração com os interessados em construir tal obra maléfica ao meio ambiente e às populações do Xingu, em especial as indígenas.”
Abaixo, a íntegra do documento:
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Senhor Corregedor,
Ao cumprimentá-lo, expressamos nossa preocupação com a atuação de membros da Advocacia-Geral da União que deliberadamente tentam impedir o desempenho do Excelentíssimo Senhor Doutor Felício Pontes Jr, Procurador da República no Estado do Pará, e do próprio Ministério Público Federal no Pará, que tem atuado incansavelmente na defesa dos direitos indisponíveis dos povos indígenas presentes na bacia do rio Xingu.
Queremos, através desta manifestação, atestar a atuação brilhante e atenta do Exmo Procurador, pautada no compromisso e na observância dos princípios constitucionais e nas convenções internacionais de defesa dos direitos humanos e das populações autóctones, das quais o Brasil é signatário.
O desempenho intenso deste procurador, bem como de toda a equipe doMPF-PA, questionado pela AGU, tem sido motivado pelas constantes ameaças apresentadas no processo de construção dos barramentos para aproveitamento hidrelétrico localizados na região da Volta Grande do Xingu. A área ameaçada é considerada por documentos técnicos do Ministério do Meio Ambiente como de grande importância para conservação da biodiversidade, incluindo a aquática.
Em tal região, caso ocorra a construção do barramento, haverá uma redução de aproximadamente 80% da vazão natural de suas águas, o que impactará diretamente sobre vários povos indígenas, pequenos agricultores, pescadores e ribeirinhos.
Diante da presente manifestação queremos exprimir nossa solidariedade ao Doutor Felício Pontes Jr., e ao mesmo tempo repudiar a atitude dos membros da AGU que representaram contra o digno procurador. Tal papel nos parece uma defesa clara das intenções privadas em conjuração com os interessados em construir tal obra maléfica ao meio ambiente e às populações do Xingu, em especial as indígenas.
Acreditamos no Vosso discernimento baseado nos preceitos da nossa Carta Magna e na defesa do Estado Democrático de direito e de fato, nos despedimos.
Se a UHE for feita de maneira honesta, remanejando as populações atingidas para áreas de onde possam participa dos benefícios da usina,os prejudicados serão muito menos do que o apagão prejudicará. Precisamos da energia.
ResponderExcluirO que ninguém está contestando, é a bandalheira da taxação dos impostos, que será feita na ponta consumidora, restando para nós, os produtores, apenas a posibilidade de pescar no lago...