Lei Geral da Copa libera bebidas em estádios

No Congresso em Foco

A venda de bebidas alcoólicas vai estar liberada nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo do Brasil, em 2014. Esse é um dos pontos do relatório final apresentado há pouco, pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), à comissão especial instalada para a deliberação do Projeto de Lei 2330/2011 (íntegra), que versa sobre as normas negociadas com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento e institui a Lei Geral da Copa. Embora o texto conclusivo tenha sido discutido hoje (terça, 6), a votação ficou para a próxima semana, como anunciou o presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), em razão do pedido coletivo de vista feito por diversos membros da comissão.
A despeito da liberação das bebidas alcoólicas, o relator manteve a imposição para que a venda seja restrita aos estabelecimentos comerciais credenciados e em funcionamento nos estádios-sedes da Copa. Caso seja aprovada na comissão e em plenário, e mantida em igual tramitação no Senado, a sugestão de Cândido implicará alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que atualmente veta comercialização, consumo ou distribuição de álcool em eventos desportivos.

Confira a íntegra do parecer de Vicente Cândido aprovado na comissão especial

O relator disse ter conseguido negociar junto à Fifa, detentora de todos os direitos sobre a Copa do Mundo, a venda de ingressos pela metade do preço – a chamada “meia-entrada”, assegurada na legislação brasileira a estudantes e idosos, por exemplo. De acordo com o deputado, a entidade concordou em destinar a venda de “ao menos” 300 mil ingressos pela metade do preço para estudantes, idosos (60 anos ou mais), indígenas – pleito do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, junto ao Congresso – e beneficiários dos programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família.
Essas entradas especiais, garante Vicente Cândido, não serão vendidas por mais de R$ 50. No entanto, graças à imprecisão do termo “hiposuficiente”, que define pessoas com limitação de algum tipo, não está decidido se o benefício será estendido aos portadores de necessidades especiais. Ao todo, cerca de 1 milhão de ingressos ficarão à disposição do público brasileiro, dos 3 milhões anunciados para a venda pela federação.