Governo muda lei da Copa e contraria Fifa

Do Congresso em Foco

A Fifa queria que o governo se responsabilizasse, com o ressarcimento de eventuais prejuízos, por qualquer situação que pudesse afetar os jogos, inclusive atos terroristas, uma eventual declaração de guerra ou mesmo um tiroteio entre quadrilhas num morro carioca
O adiamento da votação do relatório do projeto de Lei Geral da Copa, ontem (13), foi marcado basicamente por desentendimentos entre ministros do governo do Dilma Rousseff, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e a própria Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa). Ao menos quatro pontos do texto tiveram que ser modificados às pressas, entre a segunda-feira (12) e a tarde de terça-feira (13), durante a reunião da comissão especial que votaria o texto e agora deve fazer isso apenas na quinta-feira (15). As mudanças revelam conflito de interesse entre o governo e a Fifa.
O governo não gostou da redação do artigo que a obriga a pagar pelos danos em caso de tumultos nos estádios durante os jogos e da limitação à meia-entrada para idosos. Também não agradou ao Palácio do Planalto a permanência, para além da Copa, da liberação de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos e a criação dos crimes de marketing “de emboscada” e “de intrusão”, solicitados pela Fifa. Tudo isso teve que ser mudado na última hora, o que gerou confusão na hora de apresentar o assunto aos deputados, adiando a votação. Os maiores problemas aconteceram porque Vicente Cândido, no afã de conciliar interesses do governo e da Fifa, alterou seu relatório na sexta-feira (9) sem negociar com o governo, gerando os atritos.
Apesar de a liberação do álcool e da meia-entrada para idosos ter mais impacto social, a maior briga do governo com a Fifa refere-se à questão da responsabilidade por tumultos nos estádios. “O projeto original eles alteraram. Isso dá margem a algumas coisas que podem dar processo”, afirmou ao Congresso em Foco a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na tarde de terça-feira, poucas horas antes da votação, no momento em que os técnicos da pasta debatiam esse e outros assuntos com Vicente Cândido. As discussões sobre o tema chegaram a envolver também o Ministério da Justiça.
Como antecipou o Congresso em Foco, o texto original enviado pelo governo já previa passar da Fifa para a União a responsabilidade por prejuízos causados em eventuais tumultos nos jogos. Atualmente, pelo Estatuto do Torcedor, o organizador dos eventos esportivos é que se responsabiliza pela segurança dos espectadores. A última versão do relatório de Cândido atendia o desejo da Fifa de isentar-se completamente de tal responsabilidade. Vicente Cândido estabelecia que a União se responsabilizaria por “danos morais ou materiais” provocados por “atos de atos de terrorismo, atos de guerra ou eventos correlatos ocorridos no Brasil”. A amplitude do texto assustou o governo.
Após negociar com Ideli e técnicos do Planalto, Vicente Cândido recuou e manteve a redação vinda do Executivo, que estabelece responsabilidade apenas por fatos diretamente relacionados aos jogos. Ele disse que, sem a mudança, a União poderia ser condenada a pagar prejuízos até por “casos fortuitos ou de força maior”. Por exemplo: caso houvesse uma guerra entre quadrilhas de bandidos nos morros cariocas na final da Copa, em tese a Fifa poderia cobrar o fato do governo.
O relator disse que não se constrangeu com o recuo. Cândido lembrou que essa exigência da Fifa tinha sido acordada em abril passado com o Ministério do Esporte. “O governo atesta que o que foi acordado é isso. A Fifa atesta que não foi acordado. Como eu não participei dessas negociações, vou acreditar no governo”, resumiu Cândido.
A garantia de “indenização”, exigida pela Fifa, inclui a criação de um seguro pago pelos cofres públicos, que está no relatório a ser votado. Cândido disse ao site que o que vai ser segurado pelo governo ainda não está definido.

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