Vereador questiona edital da Prefeitura de Belém

O vereador Carlos Augusto (DEM) entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual denunciando que a Prefeitura de Belém teria publicado um edital de licitação que, segundo ele, contém indícios de não obedecer às formalidades legais, o que fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.
O edital prevê a “execução de projeto executivo de engenharia, execução de obras civis, incluindo: terraplenagem, pavimentação, obras de arte especiais, estações e terminais de passageiros, obras de reurbanização e fornecimento e montagem do sistema de controle, destinados à implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro”.
O parlamentar informou que são visíveis os indícios de fragilidade referentes à base legal da contratação objeto dos editais citados, como a origem da dotação orçamentária para fazer frente aos custos.
Os estudos feitos desde 1990 pela empresa Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), lembrou o vereador, sempre apontaram para a necessidade da implantação de um sistema integrado de transporte estruturado nos principais corredores metropolitanos, como Rodovia BR-316, Rodovia Augusto Montenegro e avenida Almirante Barroso, chegando até o centro de Belém. A Prefeitura de Belém teria ainda faltado com a verdade com o governo federal ao dizer que já existia um projeto para as obras municipais integrantes do Ação Metrópole, quando na realidade o projeto é do governo do Estado.
Em 2009, foi aprovado pelo governo federal, através da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) da Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), Ministério do Planejamento, o empréstimo de R$ 320 milhões junto à Jica, para implantação dos primeiros 27km de corredor de BRT na Região Metropolitana.
No projeto apresentado pela prefeitura de Belém, diz Carlos Augusto, não há a construção de todo o projeto, e sim o concorrente, que inclui apenas os corredores Augusto Montenegro e Almirante Barroso.
A prefeitura, alega o vereador, em nenhum momento aceitou negociar com o governo do Estado no sentido de abdicar do trecho da Avenida Almirante Barroso para executar somente o da rodovia Augusto Montenegro, de forma que seu projeto se tornasse complementar, e não concorrente com o do Estado.

Do blog, com informações da Assessoria de Imprensa do parlamentar