A intervenção na OAB em julgamento secreto

DEUSDEDITH BRASIL

O CFOABdecretou a intervenção na Secional do Pará. Não tive acesso ao processo. O Estatuto prevê a intervenção nos Conselhos Secionais, onde e quando constatar grave violação da lei que rege o Conselho de Classe e seu regulamento geral.
Antes de julgar a intervenção, cuja motivação ainda desconheço, o Conselho decidiu realizar o julgamento em sigilo. Esta decisão desagradou a maioria dos presentes. E o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, o conselheiro Jayme Asfora, defendeu a transparência, além de indicar a necessidade de a sociedade acompanhar o processo integralmente, mesmo porque, enfatizou, não se trata de um processo disciplinar.
Desligados todos os “fios” da transparência, e expulsos os jornalistas, começou o julgamento secreto.
O julgamento em sigilo pôs o Conselho Federal numa saia justa, porque tal decisão indica um paradoxo, se não preferir um desrespeito à coerência. Como registrou o Juiz Federal Rui Costa Gonçalves “a OAB tem condenado reiteradamente a realização de sessões secretas. Já impugnou com êxito, perante o Conselho Nacional de Justiça, atos com esse vício, classificando-os como inconstitucionais, imorais e antidemocráticos.”
A OAB, na companhia da CNBB, não se deve esquecer, defendeu abertura dos arquivos da época da ditadura.E Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário Geral da Ordem dos Advogados Nacional, na ocasião, ratificou a necessidade da divulgação à sociedade de todos os fatos ocorridos durante o regime militar. É de conhecimento de todos que a OAB tem lutado para acabar com as votações secretas no Legislativo. E foi por isso mesmo que o presidente do Conselho Federal, na Folha de São Paulo, de 22 de outubro último, revisitou “uma verdade universal: outorga-se à sociedade o direito de acompanhar e conhecer os ritos da Justiça, a quem não se admite, nem de longe, a ideia de subterfúgios.” Por que será então que o Conselho Federal, por maioria, decidiu por um julgamento secreto? Não tenho a resposta. Há uma sombra de suspeita, sobretudo, depois da “Nota Pública” do advogado Jarbas Vasconcelos, o qual, sem qualquer dúvida, em respeito à transparência e à coerência, já começou indicar o nome daqueles que se aproveitaram da Corporação dos advogados. Deve continuar. E denunciar os demais nominalmente, principalmente os que usaram e abusaram dos cartões corporativos, dos carros, das franquias telefônicas e, também, os que fizeram “uso indevido de dinheiro da Seccional”.
O princípio constitucional da publicidade foi gravemente ferido. E sangra. A divergência entre grupos políticos da corporação veio em boa hora. A denúncia de uso indevido de recursos da categoria dos advogados deve ser investigada pelo CFOAB.
Em tudo isso vejo, e defendo, que não se pode impedir a sociedade de presenciar qualquer julgamento, seja do Poder Judiciário, seja de um Conselho de Classe da categoria dos advogados. Convém lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil, além de prestar serviço público, tem como finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”E, tenho certeza, que a Ordem não cumpre a sua finalidade ao defender externamente votação aberta, pública e transparente, mas, internamente, sem que lhe fosse solicitado pelos acusados, adotar, em absoluta incoerência e total paradoxo, um julgamento secreto para apreciar um pedido de intervenção. Será que a sociedade e os advogados não têm direito de conhecer o teor dos debates? Teria risco de uma denúncia séria que envolveria o próprio Conselho Federal? Não. Então, qual a motivação do julgamento secreto, se o próprio presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem Nacional anotou que não se tratava de processo disciplinar.
Finalmente, para refrescar a memória dos que defendem o sigilo dos julgamentos, lembro, na linha de Karl Marx, que a função da imprensa é ser o cão de guarda público, o denunciador incansável dos dirigentes, olho onipresente, a boca onipresente do espírito do povo que guarda com ciúme a sua liberdade.

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DEUSDEDITH BRASIL é advogado e professor da UFPA.
deusdedith@deusdedithbrasil.adv.br

Artigo publicado na página 2, caderno Atualidades, de O LIBERAL desta quarta-feira.