Juiz processa Eliana Calmon por crime contra a honra

Do Consultor Jurídico

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou notificar a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, para que a ministra, se quiser, rebata a queixa-crime ajuizada contra ela pelo juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). O prazo para a resposta é de 15 dias a partir da notificação.
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, deve ser notificada nos próximos dias. O mandado de notificação está nas mãos de oficiais de Justiça para que ela tome ciência do processo. Ramos acusa a corregedora de crime contra a honra. Antes de entrar com a queixa-crime no Supremo, o juiz protocolou petição pedindo explicações à ministra. Na ocasião, o ministro Celso de Mello deu prazo de dez dias para Eliana Calmon se manifestar, se quisesse. Não houve resposta ao pedido e o juiz, então, decidiu entrar com a queixa contra a ministra.
O juiz afirma que a ministra maculou sua honra em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada em 28 de março passado. Nela, a corregedora nacional de Justiça declarou: “Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”. Segundo Eliana, “o caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar”.
A corregedora se referia à suspeita de que o ex-presidente da Ajufer usou dados pessoais de outros juízes em contratos de empréstimos, feitos para angariar recursos para entidade que dirigia. Há indícios de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios.
Por conta das suspeitas, a ministra Eliana Calmon afastou o juiz do cargo em 12 de novembro de 2010. No dia 23 do mesmo mês, o Plenário do CNJ deliberou pela instauração de processo disciplinar contra ele. A decisão foi, depois, suspensa pelo ministro Marco Aurélio, no Supremo. Segundo o ministro, apesar de o CNJ poder atuar de ofício, a entidade não poderia “atropelar” o TRF-1 e o Conselho da Justiça Federal, que já tinham aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade do juiz.
Na mesma época da entrevista, reportagem da Folha informou que a Ajufer é alvo de ação de cobrança na Justiça por ter acumulado dívida de R$ 23 milhões com a Fundação Habitacional do Exército (Poupex). O processo tramita sob sigilo na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. Investigado pelo CNJ, Ramos renunciou ao cargo de presidente da Ajufer no dia 8 de novembro.
Na entrevista à Folha, Eliana Calmon, questionada sobre a possibilidade de o juiz ficar impune, disse, ainda: “Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com ‘peninha’ dele. ‘Coitadinho dele’. Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima”.