segunda-feira, 4 de abril de 2011

Capaf: Aeba e Aaba comemoram vitória na Justiça

Sílvio Kanner, presidente da Aeba: é preciso negociar para salvar a Capaf

A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (Aeba) e a Associação dos Aposentados do Banco da Amazônia (Aaba) ainda comemoraram a decisão da Justiça do Trabalho, que garantiu os proventos e pensões de aposentados e pensionistas do Basa, mandando o banco pagá-los, uma vez que a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf) diz que não tem mais condições financeiras de honrar seus compromissos.
A recente decisão judicial, no entanto, apenas "ameniza" a situação, mas não significa ainda uma solução para o estado difícil vivido pela Capaf. O presidente da Aeba, Sílvio Kanner, principal liderança do movimento em busca da sobrevivência da Capaf, defendeu que uma batalha está ganha, mas a guerra, não.
"Nossa opinião é a de que a Capaf e o Banco deveriam solicitar à Previc mais tempo e solicitar também a reabertura de negociações. De nossa parte, estamos tentando buscar isso, pois achamos que é possível avançar de forma negociada. Mas, em último caso, não ficamos parados diante do não pagamento dos benefícios. Então, aí sim, temos que buscar alternativas judiciais", diz Kanner.
A seguir, a entrevista que ele concedeu ao Espaço Aberto.

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A medida liminar concedida pela Juíza Titular da 8º Vara do TRT de Belém determinando ao Banco da Amazônia o pagamento, no prazo de 48 horas, dos benefícios do Plano BD do mês de março representou uma grande vitória das entidades que lutaram pelo fortalecimento da Capaf e pela garantia dos direitos dos participantes. Como se deu esse processo?
Desde o inicio de nossa gestão à frente da AEBA, nos colocamos na linha de frente desse debate. Realizamos uma campanha de esclarecimento sobre o que significa o processo de migração para os novos planos, ditos saldados; realizamos debates com o pessoal da ativa e com os aposentados, convidamos a própria Capaf que nunca compareceu, os membros de conselhos deliberativo da Capaf, nossa assessoria jurídica especializada no tema e todas as entidades do movimento sindical. A maioria das entidades, à exceção da Aaba e do Sindicato dos Bancários do Maranhão, adotou uma postura furtiva, sem adotar posicionamentos firmes. Um exemplo disso são os custos com assessoria jurídica nesse processo, integ ralmente sustentados por Aeba e Aaba. Sem essa assessoria jurídica não teríamos alcançado esse resultado, que significa a primeira vitória nessa luta pela sobrevivência e fortalecimento da Capaf. Convocamos as entidades e montamos um comitê para planejar as ações e políticas estratégicas, colocando o curso do processo jurídico integralmente nas mãos de nossa assessoria especializada e nos dedicando à estratégia da campanha política. Fizemos uma manifestação na porta da Matriz do Banco e diversas outras atividades para fortalecer nossa campanha. Sem dúvida, estamos diante de uma grande vitória e felizes porque a justiça prevaleceu sobre a prepotência de uma estratégia perversa de conseguir adesões aos novos planos negando o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, fragilizados pelos achaques da idade, alguns ainda com a saúde abalada e agravada no dia do não pagamento de seus parcos benefícios. Essas pessoas trabalharam muitos anos no Banco da Amazônia, ajudaram a construí-lo. Mereciam ser tratadas com consideração e respeito e não com o desprezo aos seus direitos adquiridos.  Os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã. Por isso, a Aeba entrou nessa luta, fortalecendo a Aaba, em busca do respeito aos aposentados e pensionistas. Temos afirmado que nosso pressuposto básico é a responsabilização do Banco da Amazônia pelo pagamento dos benefícios dos aposentados. Esse reconhecimento judicial, mesmo que, liminarmente, representa muito para nossa luta, pois prenuncia novas vitórias.

Como fica a situação do déficit e a proposta de migração para os planos saldados? Afirma-se que a CAPAF tem um déficit de mais de R$1 bilhão. Qual a responsabilidade do Banco da Amazônia nesse déficit?
Em primeiro lugar, temos que separar o que é déficit e o que é divida. Em matéria veiculada em um jornal de grande circulação em Belém, o presidente da Capaf anunciou  que os problemas da Capaf são resultantes de dois processos: 1) O aumento da perspectiva de vida e; 2) as suspensões de contribuições dos aposentados. Gostaríamos de contar com um espaço de diálogo e negociação para travar esse debate com o Banco, Capaf e Governo Federal, mas nesse momento, na ausência desse espaço estamos travando esse diálogo na justiça. A suspensão de contribuição após 30 anos é devida e legal, não se trata de algo inesperado, está prevista nos estatutos da Capaf e no contrato de trabalho assinado por todos os atuais aposentados que ingressaram no Banco até 1981. Além disso, é um preceito básico universal da previdência complementar: o trabalhador colabora durante sua vida laboral para ter direito a uma aposentadoria mais decente na velhice. Como a Capaf descumpre essa cláusula, deliberadamente, os participantes ingressam com ações judiciais e ganham. Deveríamos estar felizes pelo aumento da expectativa de vida das pessoas. O presidente da Capaf fala como se isso  fosse um problema, e não uma conquista de melhor  qualidade de vida. Esse é o viés da visão mercantilista dos dias atuais, em que até a vida, o mais sagrado e antigo dos direitos do homem, fica em segundo plano. No passado, o nazismo cultivou essa perigosa ideologia, daí resultando o extermínio de judeus e também de idosos para "depurar" a raça humana. O presidente da Capaf, ao apontar a idade dos aposentados como fator de "prejuízo", praticamente quis dizer que os aposentados estão vivendo além da conta... Porém, até mesmo do ponto de vista financeiro, o presidente da Capaf está errado. Esses dois aspectos nunca produziriam um passivo financeiro tão grande. O que explica esse passivo são os mandos e desmandos,  erros em  cadeia de omissões, em síntese, a má gestão da Capaf ao longo de sua história, iniciada em 1960, já com vícios de origem.  É preciso dizer que essa má gestão sempre foi pilotada diretamente pelo Banco. O Banco deixou de reconhecer os direitos de muitos trabalhadores no passado, gerando abissal passivo trabalhista, descumpriu a regra de custeio após 1991, não promoveu os ajustes necessários após a nova legislação de 1977, criou verbas remuneratórias (adicionais de função) sem o devido aporte para a Capaf e sempre a controlou politicamente. Acreditamos que vamos comprovar essa tese judicialmente: o Banco da Amazônia, enquanto instituição, é o verdadeiro responsável pelo déficit e pelo desequilíbrio atuarial da Capaf. 

Comenta-se que a Previc, ex-SPC, passou sete anos (1993/2000) supervisionando a administração da Capaf, com o objetivo de sanear a entidade, que já apresentava, na época, sinais de desequilíbrio atuarial. Como fica a situação do Governo Federal e da própria Previc nesse caso?
A Previc tem uma grande responsabilidade, por omissão, no caso da Capaf. Nesse período de acompanhamento pela Previc, o passivo foi multiplicado por 10, sem que nenhuma providência fosse tomada. No Brasil, há dois pesos e duas medidas. Aliás, em relatório produzido em 2004, relativo a uma de suas muitas auditorias na Capaf, a então SPC apontava mais de 80 transgressões às normas da legislação previdenciária cometidas pela Capaf e seu patrocinador relativos à gestão do Fundo de Pensão. E ainda dizia com todas as letras que “as ações judiciais relativas à isenção de contribuição, adicionais de funções como RET, AHC, CAF e Abon deveriam ser remetidas ao patrocinador, por serem decorrentes de instrumentos de gestão como a Portaria 375, o estatuto original da Capaf. Como, então, o presidente da Capaf vai para a imprensa culpar os aposentados pelo desequilíbrio atuarial da Capaf? O governo protege os ricos e sempre tenta jogar a dívida nas costas dos mais pobres. Se os contratos são tão importantes para o governo, por que não cumpre o contrato com os seus trabalhadores? O Banco da Amazônia é uma instituição que vem sobrevivendo, apesar do governo e das suas diretorias. Vem sobrevivendo com um esforço sem tamanho dos seus empregados, dos quais exigem um esforço ainda maior, sem que eles próprios tenham feito a sua parte. Gostaria muito que as pessoas, a partir desta entrevista nos ajudem no sentido de sensibilizar os políticos e o governo federal quanto ao fortalecimento do Banco. O Banco da Amazônia é o nosso Banco, está aqui, podemos resolver os problemas aqui, ter uma instituição bancária com a cara e a diversidade da Amazônia, mas para isso temos que lutar contra a má vontade d e algumas autoridades de Brasília. Poderíamos ter um Banco com mais de 5 mil empregados, com salários dignos, com presença maior nos municípios da região, mas para isso o governo precisa mudar de posição e isso inclui ajudar a resolver o problema da Capaf e também reconhecer sua omissão, via órgão regulador do sistema de Fundos de Pensão, em mais de 50 anos de gestão empírica (não profissional)  na Capaf. A partir de agora, vamos tentar abrir um canal de negociação com o Banco e o Governo. Na esperança de construir uma solução digna para os aposentados, que garanta também previdência complementar para os novos, que ingressaram na instituição nos últimos dez anos, através de concursos públicos, em cujos editais o Banco apresentava como uma das vantagens da carreira no Banco "o direito à previdência complementar".

Os novos planos de previdência, aprovados pela Previc e pelo Basa, previam uma adesão de 95% dos participantes e assistidos da Capaf, sob pena de não serem implantados. Há números oficiais quanto aos índices de aprovação e rejeição desses novos planos?
A última informação que temos dá conta de um processo de migração em torno de 45%. Temos muitas dificuldades com informações sobre esse processo. A Aeba não foi informada sobre muitos aspectos. Queremos ver o contrato que o Basa firmará com a Capaf. Queremos o parecer da Previc, devidamente fundamentado, que deu base para a aprovação dos Planos. Queremos ver a Nota Técnica Atuarial em que se  baseia o cálculo dos benefícios. Queremos saber como será, precisamente, o aporte da parte do Banco, pois o que se desenha é um pagamento do déficit mensal, utilizando-se para isso, inclusive, o resultado dos investimentos da massa do aporte financeiro. Acho que agora o processo de decisão sobre a migração será mais tranqüilo, menos pressionado pela suspensão dos benefícios. É como dissemos, a decisão de migrar deve ser tomada de forma tranqüila e não na base da pressão e do assédio moral , como vem sendo feito.

O presidente do Basa disse à imprensa, que todas as entidades avalizaram os novos Planos elaborados pela Deloitte e aprovados na esfera federal pela Previc. Não havia um plano anterior, elaborado pela Consultora Globalprev, que, segundo se comenta, era bem melhor que a versão agora submetida aos Participantes e Assistidos da Capaf? Qual dos dois planos era endossado pelas entidades? O Basa alega que tem um documento firmado pelas entidades aprovando a solução Capaf. Confere?
As entidades participaram de um processo de discussão que resultou numa proposta, elaborada com o auxilio da GlobalPrev, que foi decididamente rejeitada pelo Banco. Após isso, as entidades assinaram um acordo em torno do Plano da Delloite. Em primeiro lugar, as entidades não debateram com suas bases acerca dos preceitos desse acordo e, em segundo lugar, o que veio da Previc contém mudanças significativas em relação ao que havia sido acordado, sem que tais alterações fossem negociadas com as entidades.

Qual vai ser o Plano B das entidades, já que a Capaf anunciou que não há mais dinheiro e ainda paira a ameaça de intervenção e liquidação da Capaf pela Previc? A solução passa agora só pela via judicial?
Nossa opinião é a de que a Capaf e o Banco deveriam solicitar à Previc mais tempo e solicitar também a reabertura de negociações. De nossa parte, estamos tentando buscar isso, pois achamos que é possível avançar de forma negociada. Mas, em último caso, não ficamos parados diante do não pagamento dos benefícios. Então, aí sim, temos que buscar alternativas judiciais. Principalmente a Associação dos Aposentados, que representa o elo mais frágil da corrente, pois são os aposentados e pensionistas que sofrem pela suspensão dos pagamentos dos benefícios. Na Aeba, temos uma preocupação muito grande com a solução Capaf, pois os atuais trabalhadores da ativa são os aposentados de amanhã. Por isso, buscaremos também alternativas judiciais para garantir que a Capaf cumpra seu contrato com eles, que garanta sua reserva matemática e seus benefícios quando se aposentarem.

O Sindicato dos Bancários também ganhou mandado de segurança na Justiça do Trabalho obrigando o Banco da Amazônia a assumir o pagamento dos benefícios de todos os aposentados e pensionistas da CAPAF, todo dia 23 de cada mês.  A Aeba e a Aaba, salvo engano, ganharam apenas uma Liminar para garantir o pagamento dos benefícios no mês de março. Não seria mais produtivo que as entidades representativas dos empregados ativos e aposentados do Basa unissem suas forças em uma frente comum de defesa da sobrevivência da Capaf, apresentando propostas em nova mesa de negociações com o Banco da Amazônia?
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a sentença na ação ajuizada pelo Sindicato faz referência à sentença da ação da Aaba, ou seja, o deferimento da tutela antecipada na ação do Sindicato também baseou-se em tutela já concedida na ação da Aaba. O deferimento da tutela antecipada na ação da Aaba, na qual a diretoria da Aeba ajudou a coordenar, está baseada no dano, no fato do não pagamento - o pagamento para o mês de março refere-se a isso, ao fato de ser o mês que a Capaf deixou de pagar e porque há uma audiência dessa ação marcada para o dia 5 de abril. É errado dizer que a ação da Aaba não garante o pagamento para todos os meses, esse tipo de propaganda não ajuda a construir a unidade no movimento sindical, pois todos sabemos que o mês de março era o tabu, ou seja, o primeiro mês que a Capaf não pagou e logo em seguida estávamos juridicamente preparados para agir. Acho também que nesse momento as querelas sindicais devem ser repensadas. Sempre atuamos assim em relação a Capaf, convocamos todos os sindicatos ainda em janeiro, logo após a posse da nova diretoria da AEBA,   para formarmos uma comissão de defesa da Capaf, sendo que somente o Sindicato do Maranhão atendeu ao chamado. Fizemos duas ou três reuniões com o sindicato do Pará, apresentamos nossa tese jurídica a eles, ajudamos com dados e documentos e pedimos para que entrassem na luta. Agora que estamos num momento de reabrir as negociações, vamos tentar novamente construir essa unidade, fundamental para o êxito de nossa luta comum.

4 comentários:

  1. Anônimo4/4/11 15:49

    O Sílvio está viajando. A sentença do Sindicato dos Bancários do Pará não faz referência, em nenhum momento, à qualquer outra sentença. Veja aqui:

    http://www.bancariospa.org.br/images/stories/Deciso_justia_Capaf_Sindicato.pdf

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  2. Anônimo4/4/11 20:08

    Quem ganhou a liminar foi o presidente da aaba q salvou a ação previdenciária patrocinada pela aeba.

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  3. Madison Paz de Souza4/4/11 22:17

    Prezado Anônimo das 20:08,

    Estamos em uma luta árdua e decisiva para os destinos do nosso Plano BD, aquele a que fomos compelidos a aderir para não perdermos o emprego no Banco da Amazônia.

    Não é hora de dar vazão às vaidades pessoais, para ser o "pai da criança". Até porque a "criança" ainda corre "risco de morte", tamanhas as mazelas adquiridas em face aoi abandono de que foi vítima, lançado à própria sorte pela malvada Patrocinadora.

    Para repor a verdade, porém, devo dizer que a Ação Civil Pública que transita na 8ª Vara do TRT-Pará, teve a sua petição inicial produzida pelo Dr. Castagna Maia, em peça vazada em 50 laudas de papel tipo A4, postulando, dentre outros itens relevantes a isonomia de tratamento concedida pelo Patrocinador Banco da Amazônia aos aposentados de sua responsabilidade (aposentados antes de 15.08.1981; a responsabilidade do BASA, como Patrocinador e Instituidor, pelo pagamento dos benefícios não efetuados em 23.03.2011 além da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para o citado fim.

    Verdade também é que o Presidente da AABA teve papel coadjuvante, mas essencial, na reversão da primeira sentença da Meritíssima Juíza da 8ª Vara – negando, “por ora”, a liminar requerida, ao protocolar (em substituição ao autor) petição requerendo a reforma da sentença prolatada, tão logo concretizado o “fumus boni iuris” em face do Comunicado onde a CAPAF, em 23.03.11, divulgou a suspensão do pagamento dos benefícios do mês.

    Para finalizar, apelo para quer todos nos desarmemos das vaidades pessoais, que sei não são traços preponderantes nem no Dr. Castagna Maia, nem no Dr. Agildo Monteiro (Presidente da AABA), também causídico de alta cepa, para que, focados em um só propósito, sejamos parceiros úteis ao futuro do nosso benefício previdenciário complementar, úteis, portanto ao futuro de cada um de nós e das nossas famílias.

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  4. Madison Paz de Souza8/4/11 01:22

    A propósito do assunto CAPAF e tendo participando das audiências ocorridas no TRT no último dia 5, ressalto a expectativa que tenho a respeito da Ação Civil Pública número 0000302-75.2011.5.08.0008.

    Certamente a JUSTIÇA se fará plena e o BASA será judicialmente compelido a responder pela sua culpa, única e exclusiva, na geração do estado de insolvência do nosso Plano BD.

    Na audiência da tarde, observei todo o empenho do Tribunal Regional do Trabalho em conduzir as partes para uma conciliação que somente esbarrou na intransigência articulada do Banco e da CAPAF. No transcurso da reunião, o Dr. Castagna Maia, em nome da AABA, não somente declarou o propósito de conciliar como esboçou a viabilidade do honrara a sua responsabilidade, simplesmente aportando os valores faltantes para os pagamentos mensais dos benefícios dos aposentados, num montante de cerca de 2,5 milhões/mês, sem comprometer qualquer fração do seu patrimônio.

    Maia prospectou que a solução proposta implicaria em desembolso muito menor que o valor já autorizado ao Banco pelas autoridades monetárias do País – como afirmam os seus preposto - na ordem de 830 milhões, dos quais, 372 milhões já provisionados no Balanço de Banco de 2010. Somente a rentabilidade desse valor, aplicado às taxas de mercado, (algo em torno de 3,7 milhões/mês) garantirá o desembolso mensal da complementação necessária ao pagamento dos benefícios mensais dos aposentados e pensionistas, ora e futuramente assistidos. Não é demais lembrara, que, pela ordem natural das coisas, o fluxo de migração dos participantes Ativos para a inatividade assistida, se processa, paulatinamente ajustado à exaustão da sobrevida dos atuais aposentados e pensionistas.

    E não se pode dizer que a proposição da demandante AABA, via Dr. Maia seja desprovido de consistência atuarial. Uma vez fechado para novas adesões, como de há muito está o Plano BD, fica ele virtualmente extinto, passando a gestão dos pagamentos restrita não mais a projeções de natureza atuarial, mas, tão somente, as de ordem orçamentária, no âmbito do próprio Banco. Nem por isso a CAPAF, como gestora de plano(s) previdenciário(s) deixaria de existir. Mas o faria na gestão do Amazônia Vida, já aprovado pela PREVIC e registrado no Cadastro Nacional de Planos de Previdência Complementar, para atender os futuros empregados do Banco, além dos que vierem a migrar para o AmazonVida Saldado, certamente a grande maioria dos 46% que já assinaram contratos de pré-adesão ora provida pela CAPAF.

    De volta ao cerne da reunião concedida pelo TRT, vale ressaltar que nela ficou absolutamente clara a predisposição do Banco em não conciliar, até porque, público e notório é que o interesse do Banco não é salvar a CAPAF, mas a si próprio, com o foco voltado para a extinção das garantias que temos assegurada na Portaria 375, suficientemente reforçadas ao teor do Enunciado 288 do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse contesto, lavaria, ainda, de bônus, a total isenção dos seus dirigentes (passados e atuais) quanto aos atos de má gestão e de gestão temerária, praticados ao longo de mais de 40 anos contra a higidez econômico-financeira da CAPAF.

    De tudo, devemos ficar atentos a eventuais discursos que possam emergir, enfatizando que a solução para a insolvência do Plano BD da CAPAF implicaria em ônus para o contribuinte. Milita contra assertiva do gênero o fato de que os segmentos sociais de visão mais holística sabem que foi exatamente a serviço dessa mesma sociedade que os atuais aposentados e pensionistas da CAPAF exauriram o melhor do seu vigor físico, mental e intelectual, laborando, rios adentro, seringais afora, nos lugarejos os mais insalubres no rincão amazônico de outrora, contribuindo, decisivamente para a transformação da Amazônia dos anos 40 na Amazônia dos dias de hoje. Uma escalada que, ao longo de mais algumas décadas, fará do Banco da Amazônia – como banco de desenvolvimento - uma instituição ciente do seu dever exaustivamente cumprido e suficientemente pronto para assumir novas vocações no mercado bancário brasileiro.

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