Matéria publicada nesta terça-feira, em O LIBERAL, que pode ser lida no site da OAB-Pará:
OAB-PA quer demissão de todos os assessores especiais do governador
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará decidiu ir à Justiça pedir a exoneração de todos os assessores especiais do gabinete do governador Simão Jatene (PSDB), diante das suspeitas de nepotismo cruzado com magistrados do Judiciário Estadual, deputados e membros das Cortes de Contas. A ação civil pública com pedido de tutela antecipada foi ajuizada ontem à tarde na Justiça Federal.
O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, justifica que os cargos de assessoria no gabinete do chefe de Estado não têm previsão legal e costumam ser preenchidos e ampliados para atender ao clientelismo político. Ele estima que os gastos com esses assessores cheguem a R$ 30 milhões por ano. A ordem também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de sindicância e abertura de processo disciplinar contra os membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) envolvidos.
"O nepotismo é imoral. Agride a consciência dos cidadãos essa troca de favores entre o Executivo e o Judiciário. É um indício de captação irregular de apoio político", criticou Vasconcelos, em entrevista coletiva, ontem.
Por meio do tráfico de influência, já que o Judiciário tem poderes para decretar a intervenção no Estado, por exemplo. O nepotismo cruzado no Pará ganhou repercussão nacional com a matéria publicada na última edição da "IstoÉ".
A revista mostrou 12 casos de parentes de juízes e desembargadores que tiveram parentes nomeados como assessores especiais do gabinete do governador este ano. Alguns desses casos já tinham sido identificados pela OAB-PA, assim como a nomeação de José Carlos Antunes (irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro) e de Antônio Sérgio Lopes Chaves (irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Aloysio Chaves) para os cargos de assessores especiais II da Governadoria.
A Ordem contabilizou 442 nomeações de assessores especiais entre os dias 6 de janeiro e 11 de março deste ano, com remunerações que variam de R$ 3 a 7 mil, mas estima que haja cerca de 750 assessores no setor se contabilizar também os remanescentes de administrações anteriores.
As investigações da OAB não acabaram, independentemente da sindicância pedida ao CNJ, que está sob a relatoria da corregedora Eliana Calmon. A OAB acredita que a relação de parentes de magistrados no governo do Estado seja maior do que o revelado até aqui. Por isso, enviou ontem ofício à Casa Civil pedindo informações sobre todos os assessores nomeados no gabinete do governador e em toda a administração direta e indireta. O objetivo inicial da OAB é focar no Judiciário. Posteriormente, a Ordem vai ampliar a apuração para os demais Poderes.
Governo do Pará nega nepotismo cruzado
Em nota da Secretaria de Comunicação (Secom), o governo nega praticar nepotismo cruzado e critica a OAB-PA por não ter se manifestado contra a nomeação de assessores especiais na administração anterior, que seriam 2 mil. A nota não menciona as nomeações de assessores especiais entre os parentes de magistrados, de parlamentares ou conselheiros dos Tribunais de Contas no Estado na atual gestão, mas nega praticar o nepotismo cruzado definido na Súmula 13/2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a "reciprocidade" na caracterização do nepotismo cruzado.
O governo justifica que a nomeação de assessores especiais é legal, amparada na Lei 5.810/1994, com salários variando de R$ 545,00 a R$ 4.070,00, e que esses comissionados "desenvolvem atividades pertinentes à funcionalidade do Estado, por conta da insuficiência, e muitas vezes inexistência, de cargos de direção e assessoramento nas secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta".
Informa que na Casa Civil, Casa Militar, Cerimonial, Consultoria Geral do Estado e Banco do Cidadão todos os cargos de diretoria são ocupados por assessores especiais. A nota finaliza que o Estado está firmando uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo para modernizar a gestão. Já o TJE informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto por se tratar de "questões particulares" dos envolvidos.
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No site O Paraense, editado pelo jornalista Ronaldo Brasiliense:
Advogado assessor de Ana Júlia assina ação contra nomeações de Jatene
O advogado Jader Kahwage David, que subscreve a ação pelo qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, requer a anulação dos decretos pelo qual o governador Simão Jatene (PSDB) nomeou mais de 400 assessores especiais para a Governadoria do Estado, paradoxalmente era assessor especial, lotado na mesma Governadoria, no governo de Ana Júlia Carepa (PT). Jader Kahwage foi nomeado assessor especial II no dia três de junho de 2008, recebendo salários superior a R$ 4 mil por mês. Agora, no outro lado do balcão, o mesmo Kahwage investe contra as nomeações de assessores especiais no atual governo. É muita cara de pau!
VEJA O DECRETO DE NOMEAÇÃO DE JADER KAHWAGE DAVID
DOE 03/06/2008 (fls. 8)
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JADER KAHWAGE DAVID para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de junho de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 DE JUNHO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
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Comentário de leitora do Blog do Jeso, que se identifica como Auxiliadora, na postagem Jatene beneficia dois desembargadores:
Jeso,
Acho correto o posicionamento do presidente da OAB-PA, mas também acho que deveria se estender até o município de Monte Alegre, onde o desmando administrativo e o nepotismo do seu irmão correm solto, senão vejamos: as casas alugadas para a secretária de saúde pertencem a prima do prefeito Jardel, professora Ismênia; o carro que transporta professores para a zona rural pertence ao marido da prima do prefeito, de nome Ioneda Mara; a casa alugada pela prefeitura para funcionar o Instituto de Previdência é do Dioney, primo do prefeito; o chefe do setor de iluminação da prefeitura, de nome Jonsa, é primo do prefeito, dentre outros. E mais: recentemente o MP ordenou a demissão de todos os parentes da vice-prefeita Aldenora Coutinho. E que é pior: quem fez a lotação dos professores para o ano letivo municipal de 2011 foi a Deputada Estadual Josefina Carmo, esposa do Prefeito Jardel, que beneficiou somente quem votou nela nas últimas eleições e massacrou os professores que votaram contra, reduzindo a carga horária e transferindo-os de escola. É uma pena, pois não existe um critério técnico e democrático para a lotação, além de que a deputada deveria estar em Belém lutando em prol do município e não usar a lotação para perseguir professores. Enfim…
Xiiiiiiiii...e agora OAB?, e agora Jarbas?....e agora Kahwage ???? Como ter moral pra assinar ou questionar algo que até outrora estava muuuito pior e nada fizeram ???
ResponderExcluirMaia
Veja que coincidência:
ResponderExcluirum dos que subscreveram a ação contra o Governo por conta das nomeações de Assessores Especiais foi durante mais de dois anos Assessor Especial da Ana Júlia. E o pior: era o próprio que advogava para a Via Amazônia. Tanto que foi com ele que a Joana se apresentava nas primeiras negociações com o Estado para repassar o Hangar. E foi escoltada pelo Jader Kahwage que Joana Pessoa deixou o Hangar rumando para o Hilton Hotel no dia das despedidas.
Jader, que também é conselheiro da Ordem, aparece em várias ações, assim como Jarbas, como advogado da Ana Júlia.
PS: Jarbas doou 100 mil reais para a campanha de Ana Júlia. Nada contra a doação, só que ele já era presidente da Ordem. Que moral o Jarbinha, como carinhosamente é chamado por Ana Júlia, tem para criticar o atual Governo que derrotou quem ele patrocinou. Não é estranho?
Veja a comprovação da doação: http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.con sulta.receitasdespesas2010/resumoReceitasByCandidato.action?filtro=N&sqCandidato=140000000610&sgUe=PA&nomeVice=null
DOE 03/06/2008 (fls. 8)
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de
24 de janeiro de 1994, JADER KAHWAGE DAVID para exercer
o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na
Governadoria do Estado, a contar de 1º de junho de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 DE JUNHO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
Uma pergunta que não quer calar:
ResponderExcluirDECRETO Nº. 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2011
Art. 5º As despesas com pessoal e encargos sociais terão que ser reduzidas, a partir de 1º de fevereiro de 2011, nos limites a seguir dispostos:
I – ................;
II – reduzir em 20% (vinte por cento) a ocupação dos cargos comissionados da estrutura organizacional dos Órgãos e das Entidades estaduais;
Os órgãos já cortaram os 20% dos vargos em comissão.
E agora seu jarbas? Quero ver o senhor ser tão aplicado fazendo uma ação contra o seu irmão, cunhada e demais parentes beneficiados por essa farra em Monte Alegre. Pimenta no dos outros é refresco, já dizia minha querida vó já falecida.
ResponderExcluirPra bagunça ficar "equilibrada", resta o Governador arranjar uma boquinha de "aspone" para o vigilante advogado Jader Kahwage David.
ResponderExcluirNo fundo, tudo igual da mesma mediocridade,seja cumpanheru seja tucano.
Orra meu!!! Pobre Pará!
A Nota do Governo do Estado não convence ninguém. É conversa pra boi dormir. Senão, vejamos:
ResponderExcluir1. A Lei nº 5810/1994 (RJU dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará) não ampara coisa nenhuma a contratação de centenas de Assessores comissionados em número incerto e sem função definida em lei. Qualquer estudante de Direito Administrativo sabe que cargo público (efetivo ou comissionado) é somente aquele criado por lei, em número certo e remunerado pelos cofres públcos. Em se tratando de Assessores do Gabinete do Governador, eles ficaram só na terceira parte, ou seja, são "remunerados" pelos cofres públicos, mas não há lei nenhuma criando os cargos, nem fixando sua quantidade e nem definindo as suas atribuições.
2. E inadmissível que a Casa Civil e outros órgãos não tenham quadro de servidores efetivos. E não têm por quê? Porque, exatamente, querem burlar a obrigatoriedade do concurso público.
3. Não é desculpa a Administração anterior também ter abusado na contratação dos Aspones. É obrigação do atual Governador denunciar a ilicitude aos órgãos competentes e mandar imediatamente projeto de lei à Assembléia criando não só os cargos efetivos para os órgãos que, conforme sua nota, não têm tais servidores, e, principalmente, estabelecer o número certo e definirir as atribuições dos Assessores comissionados.
4. Com apenas uma ou duas dúzias de Assessores realmente qualificados, o Governo do Estado estaria muito mais do que bem servido em qualquer área do conhecimento humano. Em vez disso, há centenas e centenas de apaniguados se servindo do dinheiro público.
5. No fundo, no fundo, e em síntese, o negócio é o seguinte: 99% dos Assessores do Gabinete do Governador são Aspones, isto é, assessores de porra nenhuma, que só fazem se locupletar com dinheiro público. Isso tem nome. A Lei lhe dá o nome de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
O certo mesmo. É consertar o erro dos governantes anteriores e mandar ver concurso para suprir as necessidades da Casa Civil, Adepará, Secom, Consultoria, Cerimonial e o escambau. Senão a casa vai cair sempre. Parece que uma grande rede de tv começa fazer uma matéria sobre o assunto do momento no Pará. Agora é agora
ResponderExcluirFLAGRANTE DE IMPROBIDADE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ResponderExcluirÉ preciso acabar com essa prática de usar o recurso público para pagar as despesas de campanha eleitoral. É para isso que serve as nomeações, nepóticas ou não, num flagrante de improbidade contra a Administração Pública... Parabéns à OAB-PA pela iniciativa que demonstra indepedência substancial perante o Poder Público, que em adminstrações, sinceramente,inexistia, em defeesa do Estado Democrático...Outrossim, a iniciativa virtuosa da OAB-PA buscar assegurar o príncipio constitucional da eficiência que deve servir ao povo e não ao gestor temporário da Adminsitração Pública.Isto porque tais nomeações, à semelhança do ocorrido, não prestigia a legalidade, a impessoalidade, a moralidade,a publicidade e a eficiência.Não prestigia os que se submeteram a concurso de provas e títulos, mas sim o compadrio E o parentesco e o consequencia a incompetência NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA.
Parabéns a OAB-PA.
A OAB está corretíssima em seu posicionamento...visto que pra quem prometeu enxugar a máquina, me parece que ela está sendo ainda mais inundada um "TSUNAMI DE NOMEAÇÕES" e da pior forma possível:"CONTRATA OS MEUS, QUE EU CONTRATO OS TEUS" É lamentável...Ainda pior é que o Governo tenta desviar o FOCO DA QUESTÃO, alegando fatos passados,que não justificam a FARRA DE MOMEAÇÕES.
ResponderExcluirPARABÉNS À OAB PELA ATITUDE ! ! !
Anônimo que fez um comentário às 23h23.
ResponderExcluirSuas informações - que tratam de um escritório - são preciosas. Vamos apurar.
Abs.