Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento

Na Folha de S.Paulo de hoje

 

Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que usaram durante os mandatos, embora tivessem 30 dias para a desocupação -prazo vencido há dois dias.

Na lista informada pela Câmara aparecem, entre outros, Paulo Rocha (PT-PA), réu no caso do mensalão, o ex-ministro Alceni Guerra (DEM-PR) e Edmar Moreira (PR-MG), que renunciou à Corregedoria da Câmara em 2009 após revelação que sua família era dona de um castelo no interior de Minas.

Fora do Congresso há mais de um mês, não participam de atividades no Legislativo desde o início do recesso de fim de ano, em dezembro.

Ao todo, 22 ex-deputados não devolveram no prazo os apartamentos, segundo a Câmara. Ontem, quatro entregaram as chaves, o que reduziu o número para 18.

No início da noite, Fernando Melo (PT-AC), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Raquel Teixeira (PSDB-GO) disseram à Folha que já haviam devolvido o imóvel, mas a reportagem não conseguiu checar a informação com a Câmara.

Ontem, foram despachadas notificações informando sobre a irregularidade, pedindo a devolução imediata e relatando que o descumprimento pode resultar em processo judicial de despejo e envio do caso ao Tribunal de Contas da União.

"Em outubro [mês das eleições] todo mundo já sabia se ia ficar ou não. [...] Ou seja, houve prazo suficiente para todo mundo se organizar e devolver os imóveis. A Câmara vai enviar a citação a todos eles", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.

Entre os ex-deputados, há quatro que se elegeram senadores e que dizem aguardar a liberação, pelo Senado, do imóvel. Eles afirmam ter obtido autorização informal da Câmara e do Senado para permanecerem até a troca.

Os atos da Mesa da Câmara que disciplinam o uso dos apartamentos funcionais não preveem essa hipótese, mas, em tese, a situação pode se enquadrar no artigo que trata de casos omissos.

A Câmara possui 432 imóveis funcionais de três quartos na região central de Brasília, um dos metros quadrados mais caros do país.

Em 2009, o TCU aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia aos 513 deputados.

Entre as constatações, estava a de que 193 dos 432 apartamentos estavam desocupados, apesar do gasto de R$ 33,6 milhões entre 2004 e 2008 com manutenção.