Câmara cede e livra dirigente esportivo de punição

Do Congresso em Foco

O lobby dos clubes de futebol voltou a ter sucesso na Câmara. Na semana passada, o interesse dos comandantes das agremiações esportivas prevaleceu sobre a necessidade de ser dar mais transparência aos gastos dos clubes na votação do substitutivo à Medida Provisória 502/10. Mudanças sugeridas pelo relator e aprovadas pelo plenário favorecem os dirigentes esportivos de duas maneiras: livra-os da possibilidade de responderem na Justiça por terem deixado suas entidades endividadas e da penhora de seus bens pessoais para garantia de pagamento de débitos.
As alterações feitas pela Câmara no texto começam a causar polêmica no Senado, onde o substitutivo tranca a pauta desde quinta-feira (10). As mudanças na Lei Pelé precisam ser analisadas até 28 de fevereiro. Do contrário, perdem a validade. A retirada da responsabilização dos dirigentes atende a pedidos dos clubes, que relutam a qualquer tipo de fiscalização.
Boa parte dos dirigentes defende que só exista punição caso seja comprovada a intenção de lesar os cofres da entidade. “Nós modificamos porque não é justo fazer os sócios dos clubes serem responsabilizados pela má gestão”, disse o relator do projeto na Câmara, José Rocha (PR-BA), ao Congresso em Foco. Também foi retirada do texto a previsão de alienação dos bens dos clubes em caso de dívidas.
Responsável pelas mudanças na medida provisória, José Rocha presidiu o Vitória da Bahia na década de 1980 e é considerado um dos últimos representantes da bancada da bola na Câmara. Atualmente ele preside o Conselho Deliberativo do clube, que foi rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro no ano passado. Nas eleições de 2002 e 2006, o parlamentar recebeu um total de R$ 150 mil em doações de campanha da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a minirreforma eleitoral, entidades como a CBF foram proibidas de doar para campanhas de políticos.
“Retirar a responsabilização é um retrocesso. Tentamos um maior rigor, isso é negativo”, criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Ele lembrou que as alterações na Lei Pelé, que geraram controvérsias no Senado por conta da disputa entre as redes Globo e Record, foram acordadas entre lideranças do governo e da oposição e o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Não entendi porque isso aconteceu. O líder é o mesmo, o ministro é o mesmo. Houve um desrespeito ao compromisso assumido”, afirmou o novo líder tucano no Senado.

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