Vem aí mais uma ação judicial contra a Prefeitura de Belém

Depois de seis meses de tentativas frustradas de diálogo, órgãos de fiscalização da gestão pública e a comunidade da Terra Firme, em Belém, decidiram que a única saída para melhorar a unidade de saúde do bairro é levar o caso à Justiça. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24 de janeiro, em reunião em que instituições públicas e lideranças da Terra Firme analisaram relatórios de vistorias realizadas na unidade de saúde. Todos os documentos confirmam que a prefeitura não atendeu a nenhum dos compromissos assumidos (veja abaixo links para a íntegra dos acordos e dos relatórios das vistorias).
Entre os vários pontos não atendidos, não houve publicação de edital de chamamento de médicos, não foram tomadas medidas para assegurar a visibilidade da escala de trabalho, dos serviços prestados no local e da lista de medicamentos, não houve implantação de sistema de controle de consultas, exames especializados e leitos.
Além de confirmar o descumprimento do acordo, os relatórios apontam uma ausência total de controle patrimonial e graves falhas no gerenciamento da unidade. O projeto de implementação da unidade de saúde previa a existência de 18 profissionais de saúde, mas hoje há apenas dez. Falta capacitação de servidores e medicamentos em estoque são colocados no chão por falta de prateleiras.
Não estão sendo feitos atendimentos odontológicos, triagem neonatal e nem curativos. O controle de estoque de medicamentos não é informatizado, o que acarreta uma sobrecarga de trabalho para o farmacêutico da unidade, que não pode dar a atenção necessária aos usuários da unidade de saúde sobre o uso correto dos medicamentos.
A partir desta segunda, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de Justiça de direitos constitucionais, com atuação na área da saúde, Suely Regina Cruz, irão levantar mais dados para propor a ação judicial. Enquanto isso, será feita uma mobilização no bairro pela a Rede de Controle da Gestão Pública, grupo de órgãos de fiscalização, e por lideranças comunitárias, representadas principalmente pelo movimento ecumênico Caravana da Paz.
O objetivo da mobilização é divulgar para os moradores da Terra Firme como foi o processo de tentativa de debate com a prefeitura e detalhar as informações obtidas pelos órgãos de fiscalização. A atuação conjunta de fiscalização e cobrança de melhorias no serviço público realizada por meio de uma parceria entre órgãos públicos e a comunidade é inédita no Estado.

Fonte: Ministério Público Federal