Jader é acusado de sonegar Imposto de Renda

No site do jornal O Globo

Barrado pela Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições, quando disputou o Senado , o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) ainda tem contas a prestar à Justiça. O político paraense, que já teve seu nome envolvido em fraudes na Sudam e chegou a ser algemado e preso pela Polícia Federal, é acusado de sonegar Imposto de Renda. Segundo dados da Receita Federal, Jader deveria pelo menos R$ 2,8 milhões ao Fisco. A autuação da Receita levou a Procuradoria Geral da República a denunciá-lo por sonegação fiscal. Ele tenta anular a cobrança na Justiça.

Venda simulada de gado para justificar rendimentos
O crime teria sido cometido entre 1997 e 2000. Na época, Jader era senador. De acordo com os auditores, ele teria usado uma série de artifícios para deixar de recolher o Imposto de Renda. Um deles seria a venda simulada de gado para justificar seus rendimentos, mesma acusação que já recaiu sobre um colega de partido, o senador Renan Calheiros (AL).
Documentos da Receita Federal mostram que os auditores vasculharam a vida fiscal de Jader. Analisaram livros-caixa, boletos bancários, guias de recolhimento, contracheques. No auto de infração, os técnicos da Receita sustentam que não há documentos que comprovem a comercialização dos bois. Os frigoríficos também não tinham registro contábil do negócio.
Os auditores estranham o fato de parte do pagamento ter sido feita antes da entrega dos bois, sem qualquer contrato. Em várias transações também não há registro bancário dos pagamentos. Jader sustentou que recebeu em dinheiro cerca de R$ 2,6 milhões entre 1997 e 2000. O ex-deputado também é acusado de deixar de recolher imposto referente a ajudas de custo que recebeu do Senado. A devassa feita pela Receita foi concluída em 2002. Desde então, Jader tentou anular as multas com recursos administrativos ao próprio Fisco.

Ex-deputado tentou evitou que autuação chegasse ao MPF
No primeiro recurso que o ex-deputado Jader Barbalho apresentou em 2003 à Receita Federal no Pará, ele conseguiu anular parte da autuação. Não satisfeito, recorreu de novo. Em Brasília, mais uma vez conseguiu reduzir outra vez o débito. Em 2007, encerradas as instâncias administrativas, a Receita mandou inscrever o nome de Jader Fontenelle Barbalho na dívida ativa da União. ( Leia também: Ex-deputado Jader Barbalho é acusado de sonegar Imposto de Renda )
Foi então que o já eleito deputado recorreu à Justiça Federal. Queria trancar o processo para impedir a cobrança judicial do débito e ainda evitar que o caso fosse remetido ao Ministério Público Federal, a quem caberia cuidar da parte penal. Ou seja, além da cobrança da multa feita pela União, Jader poderia ser acusado de sonegação, cuja punição é cadeia. A Justiça Federal rejeitou o pedido.
Os advogados de Jader recorreram ao Tribunal Regional Federal. No dia 28 de fevereiro de 2008, Jader obteve uma liminar para suspender a autuação da Receita. Mas o Fisco entendeu que, mesmo travada a parte administrativa, nada impedia que fosse detonada a ação penal. A papelada seguiu então para a Procuradoria Geral da República. Em julho de 2009, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, enviou ao MPF ofício atualizando o valor da dívida fiscal: R$ 2.847.438,98. Seguindo os indícios apontados pelos auditores, o MPF ofereceu denúncia contra Jader.
Débitos contestados na Justiça FederalO processo está no STF, aguardando o fim do recesso para que o relator, ministro Marco Aurélio Mello, determine que o caso vá para a Justiça Federal do Pará. Como renunciou ao mandato de deputado logo depois da eleição - em protesto, segundo ele, pela não contabilização dos seus mais de 1,7 milhão de votos para o Senado -, Jader perdeu o foro privilegiado no STF.
José Eduardo Alckmin, advogado do ex-deputado, informou ontem que os débitos estão sendo contestados na Justiça Federal. Segundo ele, um perito judicial já teria comprovado que, ao contrário do que sustenta a Receita, Jader tinha na época bois para comercializar. O mesmo perito teria mantido apenas uma pequena parte do débito fiscal, mas o advogado não informou quanto. Alckmin lembrou que o processo penal, hoje no STF, poderá ser extinto com o pagamento de eventual dívida que ainda remanescer após a decisão final da Justiça Federal:
- A Receita se prendeu a aspectos laterais e tirou uma conclusão que me parece maluca: porque os documentos não estavam como achavam que deveriam estar, não havia bois na fazenda. É o mesmo que pensar que o sujeito tem uma fazenda enorme só para ficar olhando. Foi uma conclusão forçada - disse.