Concursados: entre a expectativa e o direito

O leitor Márcio Freitas, advogado e especialista em Direito Constitucional pela FAP (Faculdade do Pará), deixou aqui no blog um comentário sobre a postagem Jatene precisa nomear logo 5 mil concursados:
Abaixo:

-------------------------------------------

O grande problema que ocorre é a Associação dos Concursados confunde expectativa de direito com direito à posse. Confunde também "classificado" com "aprovado". Uma pessoa pode ser aprovada em um concurso, mas não classificada.
Exemplo: concurso para Sespa para o cargo de médico, com 10 vagas. Vamos imaginar que 15 médicos tenham sido aprovados. Pois, bem desses 15, somente os 10 primeiros têm a expectativa de serem nomeados. Esses 10 primeiros são os "classificados". Os outros 5, nem essa expectativa possuem.
Pode ser que às vezes o órgão chame todos, mas é muito raro. A última bondade desse tipo foi para o concurso de promotor de justiça no Pará de 2005. Foram ofertadas 50 vagas, mas 130 pessoas foram aprovadas. O MPE chamou todos.
A atual jurisprudência do STJ entende que somente os classificados dentro do número de vagas é quem tem direito à posse. O simples aprovado não. É isso que essa associação confunde e fala em 5 mil para serem nomeados. Na realidade, o número real de classificados não chega nem a 10 % desse número.

Do presidente da Asconpa, José Emílio Hermes de Almeida, em resposta:

O leitor, identificado como advogado e especialista em Direito Constitucional pela FAP, Márcio Farias, demonstra, em seu pequeno comentário, entender pouco do assunto “concurso público”. Além de ignorar por completo a real situação dos certames promovidos pela administração pública estadual nos últimos 10 anos.
Diferentemente do que ele afirma, a Associação dos Concursados do Pará não confunde “expectativa de direito com direito à posse" e muito menos "classificado" com "aprovado".
Como ainda não há regulamentação específica para concursos públicos, é o edital de abertura do certame que define as regras do concurso. Assim, em alguns editais o termo "aprovado" indica o concursado que passou dentro do número de vagas. Já em outros é chamado de "classificado".
Assim, “expectativa de direito” tem apenas aqueles aprovados ou classificados (conforme definido pelo edital) que ficaram fora do número de vagas ofertadas.
Engana-se também o leitor quando afirma que a última vez em que aprovados fora do número de vagas foram nomeados, aconteceu em concurso para promotor de Justiça em 2005, quando teriam sido ofertadas 50 vagas, e o MPE teria então convocado todas as 130 pessoas que foram aprovadas.
Esse tipo de “bondade” já ocorreu em diversos concursos, entre eles o concurso Seduc C-105, para professor (http://www.scribd.com/doc/29070400/Edital-de-Abertura-C-105), de 11/05/2006, ainda no primeiro mandato do governador Simão Jetene. Na ocasião, o governador “deixou” a nomeação dos aprovados para a sua substituta, Ana Júlia, que chegou a nomear três vezes além das vagas ofertadas. Mas vimos isso também nos concursos do Hemopa, Uepa, entre outros.
Quanto ao número de concursados que aguardam convocação, reafirmamos que são 5.800, considerando apenas os que estão dentro do número das vagas ofertadas. Não contabilizamos os que ficaram no cadastro de reserva.