Um quarto dos candidatos não entregou a declaração de IR

Do Contas Abertas

Se um cidadão brasileiro não entregar sua declaração de Imposto de Renda (IR) anual, a Receita Federal pode suspender o CPF do contribuinte que, por sua vez, pode ter dificuldades civis – restrição de participação em concurso público, dificuldade em obter crédito junto às instituições financeiras, etc. Mais de 26% dos quase 11 mil candidatos aptos às eleições deste ano, no entanto, ainda não entregaram a declaração de IR à Receita Federal.
Um levantamento inédito produzido pelo Contas Abertas mostra que 2.873 candidatos a cargos eletivos ainda não atenderam às exigências fiscais básicas. A maioria dos candidatos (1.612) concorre ao cargo de deputado estadual. Pouco mais de mil disputam uma cadeira na Câmara Federal e outros 103 na Câmara Distrital. No Senado, são 88 candidatos que ainda não entregaram suas declarações. Para o posto de governador e vice, 54 candidatos. À vice-presidente da República, apenas um candidato.
A pesquisa da situação fiscal dos candidatos foi realizada no portal da Receita Federal entre os dias 20 e 28 de setembro. Juntos, os candidatos acumulam bens que chegam a R$ 167,2 milhões, segundo as declarações de patrimônio entregues ao Tribunal Superior Eleitoral. Alguns candidatos – 46 para ser mais preciso – admitiram ao TSE que possuíam patrimônio que varia entre R$ 300 mil e R$ 30 milhões, o que impediria omissão de informações fiscais à Receita. Cerca de 1.900 sequer declararam algum patrimônio ao tribunal.
Para o professor de direito eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Antonio Aras, a não declaração do imposto de renda gerará problemas aos candidatos que se elegerem e àqueles que não forem eleitos. “Se não o faz, o candidato comete irregularidade eleitoral que poderia comprometer o seu pedido de registro e poderá prejudicar, inclusive, sua posse. A pessoa que declara não ter renda, tendo renda, comete crime de falsidade ideológica. No aspecto eminentemente tributário e fiscal, a omissão na declaração real de renda vai importar em algumas consequências fiscais”, afirma.

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