O acordo PTB-PT é mesmo um acordo? Se não é, o que é?

Olhem só.
Entre os mimos, entre os agrados, entre os doces que o governo do Estado ofereceu ao PTB para aceitá-lo na aliança que apoiará a reeleição da governadora Ana Júlia Carepa, está o repasse, ao município de Belém, de R$ 160 milhões.
Uma bufunfa e tanta, não é?
Os recursos são referentes aos repasses do ICMS que o Estado deixou de fazer ao município.
Pois bem.
Como se chegou a esse valor de R$ 160 milhões?
O valor foi definido por meio de um acordo extrajudicial.
Sabem como foi o acordo?
O Estado, ao que se diz, devia ao município, em valores atualizados R$ 360 milhões.
Aí, Suas Excelências a governadora Ana Júlia e o prefeito Duciomar Costa, interessados em fazer a aliança, entenderam-se no âmbito administrativo e assinaram um acordo pelo qual o município de Belém abriu mão de receber nada menos de R$ 200 milhões.
Exatamente isto: R$ 200 milhões.
Sem tirar nem pôr.
Vocês pensam que o município desistiu de receber R$ 80 milhões, R$ 60 milhões, até R$ 100 milhões, se fosse o caso?
Não.
Desistiu de R$ 200 milhões.
Isso é acordo?
Em que bases se ampara?
Quais as suas repercussões para as finanças do município?
Quais os termos de um acordo político-eleitoral que afeta diretamente os cofres públicos?
A Justiça vai homologar?
Para homologar, acredita-se que será necessário ouvir primeiro o Ministério Público.
O MP será ouvido?
Se ouvido, concordará?
Afinal de contas, pode um acordo desses?
Pode mesmo?