Morosidade aumenta sensação de impunidade

Do Consultor Jurídico

Pela primeira vez na história do país, um governador em pleno exercício do poder foi preso. Em um só ano, governadores, senadores e deputados foram expulsos do cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O Congresso decidiu impedir quem tem condenação, mesmo com possibilidade de recorrer, de concorrer a um cargo público. Os investimentos em tecnologia a serviço da Polícia Federal nos últimos anos foram altos e, depois de reprimendas judiciais, os espetáculos das operações passaram a ser menos frequentes.
Diante desse quadro, que poderia ser considerado pela população como um avanço, a sensação de impunidade continua a permear a sociedade brasileira, em todas as classes, raças e credos. Intrigada com um possível descompasso entre as medidas definidas pelo Estado e o resultado alcançado, a ConJur foi procurar respostas.
Qual a principal razão da sensação de impunidade no Brasil?, perguntou a juízes, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça. Recebeu visões múltiplas e até “provocações”, como a do criminalista Técio Lins e Silva. “Não há impunidade. Ao contrário, a Justiça Penal brasileira é insaciável e condena impiedosamente. Basta olhar para os cárceres e ver o imenso contingente de presos amontoados, sujos, maltrapilhos, onde não faltam sarnas e piolhos, para dizer o menos. Impunidade? Nunca se condenou tanto no Brasil”, diz.
Para ele, “a sensação, calejada no exercício da defesa dos perseguidos, não é de impunidade; é de injustiça”. O advogado reclama do que chama de sede de condenação, de aplausos a ações policiais “violentas e espalhafatosas”, do aumento das penas, da criação de novos tipos penais, do opressivo poder estatal, em detrimento dos direitos de cada um.
O também criminalista Daniel Bialski diz que é preciso saber um pouco mais sobre o processo penal para entender que a prisão não pode se tornar um castigo antecipado. “E nem se presta para acalmar eventual clamor público”, sublinha. Ele lembra “prisão é exceção” e diz que seria preocupante se meras suspeitas ou uma notícia na TV pudesse fundamentar um decreto de prisão.
Bialski se opõe à ideia de que apenas os pobres são condenados. Pela sua vivência na área criminal, já percebeu que é comum defensores públicos atuarem melhor que advogados contratados. E chama atenção para o trabalho de investigação feito pela polícia, que considera eficiente e dedicado. “Excetuando-se abusos ocorridos, raros, a polícia é merecedora de efusivos elogios.”
Não é como pensa o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Paulo Henrique dos Santos Lucon, que considera a ineficácia da polícia a principal razão para a sensação de impunidade no país. “Quantos mandados de prisão não são cumpridos?”, pergunta e responde: milhares. A rapidez só acontece quando a imprensa se envolve no caso, afirma, despertando o interesse dos policiais. E chama atenção para as pessoas que cometem crimes porque sabem que “dificilmente serão presas; e se isso acontecer, cumprirão uma rápida pena”.
Quem defende a existência real da impunidade, e não só a sensação, concorda com a baixa qualidade do trabalho dos policiais e também do Ministério Público. Talvez, não por falta de qualificação dos profissionais, mas pelo excesso de trabalho ou por descaso. O que abre possibilidade para inúmeros recursos da defesa, levando o acusado à absolvição por falta de provas ou pela prescrição.
A advogada Luciana Lóssio entende que o “complexo rito processual” leva a essa excessiva demora na resposta do Judiciário ao jurisdicionado. Mas afirma que o descrédito da Justiça passa antes pela imprescindível atuação do Ministério Público e da Plícia, que devem evitar “operações espetaculosas e as denúncias irresponsáveis contra autoridades e empresários (que garantem exploração midiática do assunto)”.

Leia mais aqui.