Lei Orgânica do Fisco sai em 2010

Os três pré-candidatos ao governo do Estado nas eleições deste ano se comprometeram com a Lei Orgânica do Fisco, que a governadora Ana Júlia (PT) anunciou que encaminhará até dezembro para a Assembleia Legislativa. A informação é da Assessoria de Comunicação do Sindifisco-PA
“Eu vou sancionar”, disse ela, no Seminário sobre a Lei Orgânica, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco). O presidente da AL, Domingos Juvenil (PMDB) e o ex-governador Simão Jatene (PSDB), outros dois pré-candidatos, se declararam favoráveis à autonomia fazendária e à reestruturação da carreira fiscal.
O seminário reuniu 200 fiscais paraenses, que recepcionaram no Crowne Plaza, no centro de Belém, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, o vice-presidente da entidade, Manoel Isidro, e o presidente da Federação de Associações de Servidores do Fisco Estadual (Febrafite), Roberto Kupski. Cinco dirigentes de sindicatos estaduais do Fisco prestigiaram o evento: João Antonio Marins (RS), Alexandre Moraes (PE), Liduíno Brito (CE), Paulo César Tiso (AM) e Raphael Latorre (SP). Os três primeiros na condição de painelistas.
Liderado pelo presidente do Sindifisco do Pará, Charles Alcântara, o debate marcou o início dos trabalhos da comissão paritária, nomeada pelo secretário da Fazenda, Vando Vidal e composta por representantes do governo e da categoria, para elaborar o projeto de Lei Orgânica até 30 de novembro. Depois disso, a governadora Ana Júlia encaminha a matéria ao Legislativo, onde Domingos Juvenil promete ágil tramitação e aprovação.
Técnico, o seminário se transformou no fato político do dia por atrair, em horários diferentes, Ana Júlia, Domingos Juvenil e Simão Jatene. A classe política foi também representada pelos deputados estaduais Simone Morgado (PMDB), Suleima Pegado (PSDB) e Arnaldo Jordy (PPS), além do prefeito de Moju, Iran Lima (PMDB). Pré-candidata a deputada estadual pelo PT, a professora Edilza Fontes, do Conselho Estadual de Educação, também compareceu.