quinta-feira, 6 de maio de 2010

Transparência total

Confiram abaixo.
Leiam com atenção.

Não é correto afirmar que auditorias internas em órgãos públicos não são de interesse público: é de interesse público até a marca do cafezinho que se toma no Palácio, pois este é comprado e pago com dinheiro público.
Qualquer dispositivo infraconstitucional aplicando sigilo a ato administrativo, que não se encaixe nas exceções constitucionais é inconstitucional.
As sete caixas entregues à Assembleia Legislativa pela auditora geral do estado (e ela ainda o era quando as entregou) são documentos públicos, de interesse coletivo, e não lhes cabe a hipótese do sigilo legal, por não preencherem os requisitos restritivos constitucionais.
Qualquer outra tese sobre o assunto não passa de tentativa de querer varrer a sujeira para baixo do tapete.


Quem o diz?
Parsifal.
Parsifal Pontes, o líder do PMDB na Assembleia.
Está no blog dele.
O título de postagem é Transparência total.

Nenhum comentário:

Postar um comentário