Relatório expõe indícios de irregularidades na Susipe

Saiu mais um relatório das caixas da AGE.
Desta vez, são expostos indícios de irregularidades detectados na área da Superintendência do Sistema Penal (Susipe).
São 27 páginas.
Na Fábrica Esperança, onde egressos do Sistema Penal, ou seja, os condenados que cumprem execução da penal desenvolvem várias atividades, a AGE detectou que a Fábrica poderia gastar até 40% dos recursos a ela repassados com despesas de remuneração a seus dirigentes, empregados e servidores a ela cedidos. Em maio de 2008, no entanto, o total de tais despesas correspondia a aproximadamente 46%, segundo a AGE.
A fábrica, que é gerida por uma organização social, celebrou um contrato com o Iapa (Alimentos do Pará Ltda.). Pelo contrato, a empresa se comprometia a cada 45 refeições servidas, contratar um servidor egresso.
A AGE descobriu, no entanto, que na época foram vendidas 18.158 refeições e contratados somente 24 egressos, “muito aquém dos 403 beneficiados que deveriam ser contratados. Ressaltamos ainda que a contratação do Iapa foi feita sem pesquisa prévia de mercado e estudos que comprovassem a viabilidade econômica da terceirização”, diz o relatório distribuído.
Foram detectados ainda casos superavaliação do custo por egresso no contrato de gestão, descumprimento contratual, descumprimento do regulamento de compras e contratação de obras e serviços e falta de recolhimento das retenções e contribuições previdenciárias.
Os procedimentos de aquisição de alimentos in natura para alimentar os detentos revelaram, segundo a AGE, indícios de superfaturamento. A empresa vencedora, Damatta Comercial de Alimentos Ltda., cobrou um valor acima do praticado no mercado (R$ 3,52). Pesquisa de preços feitas pela própria AGE, em três supermercados de Belém, em agosto de2008, revelou que o preço médio encontrado foi de R$ 2,61.
Da mesma forma, foram detectadas várias anormalidades em processos para fornecimento de alimentação pronta, como ausência de fiscalização dos contratos, ausência de edital no processo e erros e inconsistências de cálculo.
Num convênio celebrado entre a Susipe e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), a maioria dos processos não apresentava o original do edital devidamente assinado, o que, segundo a AGE, configurou “afronta aos princípios básicos que norteiam a licitação.”
Foram encontradas, além disso, falhas como despesa ordenada por pessoa sem delegação para o ato, ausência de processos de pagamentos regularmente constituídos, registros contábeis com informações não confiáveis e pagamentos efetuados sem comprovação da regularidade fiscal.
“Na maioria dos processos analisados não foram observados quaisquer tipos de documentação da empresa prestadora de serviços acerca de sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária”, conclui a AGE.

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