Mais caixas. E mais “improbidades”, no dizer da AGE

As caixas que a ex-auditora-geral do Estado Tereza Cordovil enviou à Assembleia Legislativa foram escancaradas mais um pouco.
Na semana passada, foram divulgados os resumos de relatórios abrangendo a Setran, a Seduc e a Asipag.
Ontem, saíram os relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) referentes ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) e à Secretaria de Cultura (Secult).
Há ocorrências para todos os gostos.
De graus diversos.
Se, em vez de ocorrências, vocês quiserem ler transgressões, também pode.
E se, em vez de transgressões, vocês preferirem improbidade, igualmente também pode.
Quem o diz é a própria AGE.
Cliquem, por exemplo, nos relatórios referentes ao Detran.
Observem lá o item 2.1.1.
O que está escrito?
“Improbidades em contratos”.
Assim mesmo.
Sem tirar nem pôr.
Ali se constata que o Detran, no Contrato nº 059/2008, celebrado com a Empresa OGP Administradora de Negócios Ltda – ME pagou R$ 0,11 por unidade cotada no mercado a R$ 0,07.
No Contrato nº 02/2008 com a Empresa Norte Turismo Ltda., que opera na área de fornecimento de passagens para órgãos públicos, o desconto aplicado estava “em desacordo com o contrato”, segundo a AGE.
E no Contrato nº 011/2008, entre o Detran e a empresa Líder Locadora, houve dispensa de licitação.
Aliás, o governo de Sua Excelência poderia muito passar um castigo para seus ordenadores de despesas, sobretudo os secretários.
Deveria fazer licitação até para comprar potezinho de cotonete. Apenas uma unidade.
O castigo seria apenas para acostumá-los a fazer licitação.
Vejam o caso da Secult, que até o início deste ano tinha à frente Edilson Moura, pré-candidato a deputado estadual pela DS (Democracia Socialista), tendência petista.
Clique lá embaixo para ver o relatório.
A AGE senta a pua.
Baixa o sarrafo ao auditar procedimentos de duas organizações sociais da maior visibilidade.
Uma delas é a Associação Pará 2000, que administra a Estação das Docas e atualmente está nas mãos do Partido Verde.
A outra é a Associação Via Amazônia, que administra o Hangar – Centro de Convenções, sob o comando de Joana Pessoa, que tem antigos laços de amizade com Ana Júlia.
Veja aqui o que diz a AGE, literalmente:

A Secult emprega quase 23% de seu orçamento com os contratos de gestão e não está acompanhando a sua execução pelas Organizações Sociais e não está acompanhando adequadamente a sua execução, prorrogando-os sem uma avaliação criteriosa, que demonstre o grau de autossustentabilidade dos espaços, o que permitiria, entre outras medidas, a redução gradativa do repasse destes recursos. Nesse sentido, há que se considerar, ainda, que na condição de Organização Social que mantém contrato com administração pública, as O.S. são contratadas por meio de dispensa de licitação, sendo recebido no exercício de 2008, de diversos órgãos e secretarias, pela Associação Via Amazônia R$ 23.659.435,09 e pela Associação Pará 2000 R$ 4.464.950,00, totalizando R$ 28.124.385,09, o que certamente contribui para a autossustentabilidade dessas entidades.

Quem o diz, repita-se, é AGE.
Especificamente em relação ao Hangar, a AGE botou o olho num contrato de R$ 750 mil, referente à XI Feira Pan-Amazônia do Livro. Leia-se no campo “Irregularidades apontadas”:

Contratação de serviço sem a existência de orçamento detalhado em planilhas, impossibilitando a verificação da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado.

E na Sedurb, que até o início deste ano era comandada por Suely Oliveira, candidata a deputada estadual pela Ds (Democracia Socialista)?
Tem coisas assim:

A Sedurb celebrou em 02/07/2008 3 convites com a empresa MKL Construção e Comércio Ltda, para pavimentação em revestimento asfáltico, em diversos municípios do Pará, com vigência de 90 dias, que resultou no montante de R$ 293.750,00, cujo objeto se trata da mesma natureza, o que contraria o previsto na Lei 8666/93, art.23.

Tem outro caso interessante.
É de um contrato celebrado pela Sedurb com o Consórcio Leme/PBLM, para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento e apoio à secretaria, na execução do Programa Pará Urbe.
O valor?
R$ 12,1 milhões.
Olhem o que disse a dra. Tereza Cordovil:

O contrato nº 14/2003 foi assinado em 22/12/2003, com vigência inicial para 36 meses. Após sucessivas prorrogações, encontra-se em vigor o 9º Termo Aditivo, que prorrogou o prazo contratual em mais 1 ano, de 22/12/2008 a 21/12/2009. Os exames evidenciaram um aumento significativo das despesas mensais em virtude dos acréscimos da mão-de-obra empregada no contrato, ocasionando um dispêndio global de R$ 35.661.887,03, no período de 01/2004 a 08/2009, representando um aumento de 293,43% do valor inicial, além do que a lei das licitações permite para os contratos de natureza continuada a duração máxima de 60 meses, salvo justificativa em caráter excepcional, devidamente formalizada, hipótese em que o prazo poderá atingir até 72 meses. No processo não consta qualquer justificativa.

Hehehe.
É assim.
Cliquem aí embaixo.
E boa diversão.
Ou estupefação, como queiram.

Relatórios sobre o Detran
Relatórios sobre a Sedurb
Relatórios sobre a Secult