O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos apresentou ontem, em Brasília, proposta de emenda parlamentar à PEC 544, de 2002, em tramitação no Congresso Nacional e que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
A emenda proposta pela OAB do Pará cria o TRF da 10º Região com sede em Belém, abrangendo os estado do Maranhão, Tocantins, Amapá e o Pará.
Acompanhado do advogado Reynaldo Silveira, presidente da Comissão para a Criação do TRF da Amazônia Oriental, Jarbas aproveitou para conversar com o desembargador Milton Nobre, Conselheiro Nacional de Justiça. Vasconcelos fez questão de esclarecer que a idéia da Ordem não rivaliza com a do Amazonas, que também pleiteia uma sede do TRF para aquele estado. “A proposta da OAB, assim como a do desembargador é criar mais um TRF - Tribunal Regional da Amazônia Oriental - 10ª Região”, afirma ele.
A OAB-PA apresentou ainda ontem uma proposta de emenda para o colégio de líderes da bancada federal. A reunião organizada pelo deputado Gerson Peres ocorreu às 14h, na sala da presidência da Câmara Federal. Em seguida, Jarbas se reuniu com a bancada federal, ainda para tratar do mesmo assunto.
Esta semana, a OAB-PA encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando que o presidente nacional, Ophir Cavalcante Júnior, convoque em caráter de urgência uma reunião do colégio de presidentes, que terá como pauta única ou prioritária a criação do TRF 10ª Região Amazônia Oriental. Jarbas considera "imperioso" o consenso de que a OAB e o CNJ possam pedir urgência na aprovação, dando mais capilaridade a Justiça Federal em nosso País.
Em resposta à solicitação da OAB-PA, Ophir enviou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade convocando para reunião de trabalho do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.
O encontro, que será o primeiro do Colégio de Presidentes da gestão de Ophir, acontecerá dia 7 de março, a partir 14h, no Salão Nobre da sede do Conselho Federal, em Brasília.
Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-PA
Será que a bancada do governo federal aceitará dois tribunais no Norte?
ResponderExcluirJá perdemos a copa e não duvido nada se perdermos a sede desse tribunal, cuja proposta de Emenda Constitucional consta como sede a Cidade de Manaus, graças ao então relator do projeto no Senado, o amazonense Bernardo Cabral.