No AMAZÔNIA:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na semana passada, resolução interna garantindo o pagamento de auxílio-moradia retroativo a 2008 aos seus conselheiros e auditores. De acordo com a deputada Regina Barata, líder do PT na Assembleia, cada conselheiro receberá em média R$ 500 mil. Mas existem casos, ainda segundo a parlamentar, de conselheiros mais antigos que embolsarão até R$ 1 milhão.
Os valores, informados da tribuna pela parlamentar petista, surpreenderam alguns deputados, que fizeram duras críticas à decisão do tribunal. Regina, por sua vez, apresentou requerimento pedindo que a presidente do TCE, Lourdes Lima, esclareça com urgência os motivos para o pagamento do auxílio-moradia aos conselheiros e auditores, uma vez que eles possuem domicílio e residência fixa.
'Os conselheiros, que são fiscais do Executivo, Legislativo e Judiciário, aprovarem uma resolução dessa. Isso, além de ilegal, é imoral', reclamou Regina. Segundo ela, o governo do Estado terá que repassar um acréscimo ao TCE para poder pagar o benefício, que deve atingir sete conselheiros - três deles aposentados - e dois auditores. 'Eu estou oficiando para que a presidente Lourdes Lima preste esclarecimentos. Não acredito que eles tenham direito a isso. Os juízes têm direito porque ficam fora de sua comarca, mas eles conselheiros não', prosseguiu.
Para o deputado João Salame (PPS), o que mais impressiona são os valores a serem pagos. 'Se ela (resolução) for resultar em uma indenização de R$ 500 mil, não tem sentido', disse.
A reportagem procurou a assessoria de Imprensa do TCE. No primeiro contato, um dos assessores informou que essa não é uma decisão apenas do TCE, mas sim decisão geral para magistratura. Pela manhã, a deputada Regina Barata já havia contestado este mesmo argumento, usando como base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o auxílio-moradia a magistrados do Amapá. A chefia de gabinete da presidente do TCE explicou que Lourdes Lima estaria num evento e, por esse motivo, não teria como falar com a Imprensa ontem.
Mas os conselheiros e auditores são de Belém, então não entende a razão dessa mordomia.... é moleza mano.... Fosse um País sério e isso não existiria...
ResponderExcluirA Receita Federal do Brasil não cairá nesse papo de indenização, que segundo a legislação é isenta de imposto de renda.
ResponderExcluirMais moleza ainda....
Novamente, contas para o pacífico contribuinte pagar - o escravo moderno. R$500.000,00 para auxílio moradia para quem tem casa - se for um milhão mais absurdo ainda - é dinheiro que uma pessoa que ganha salário mínimo só conseguiria por a mão se trabalhasse por mais de 80 anos, incluindo o 13º terceiro. Um verdadeiro absurdo.
ResponderExcluirMas desde quando conselheiro de tribunal de contas pertence à Magistratura? É cabide de emprego vitalício de deputados em fim de carreira.
ResponderExcluirkd o Ministério Público?
ResponderExcluirGente!!! Acabei de assistir os telejornais locais sobre essa farra com o dinheiro público. Chega a ser ridículo e nojento ouvir os conselheiros do TCE falarem a respeito do caso. Faz-me lembrar a grosseria e despreparo de outro ex-coselheiro, o Coutinho Jorge, quando daquele escândalo do nepotismo. Agora vem esse outro despreparado Cipriano Sabino com a cara de pau dizer que os conselheiros estão no seu direito, pois outros órgãos estão pagando. E quando a repórter perguntou quais órgãos, ele (Sabino) com aquele "delicadeza" rebateu: "vocês tem a obrigação de investigar", demonstrando total desconhecimento e falta de postura com o caso.
ResponderExcluirSeria bom que as demais mazelas viessem a tona, como o ilegal e imoral tal Quadro suplementar, que empregou dezenas de parentes e apadrinhados sem concurso público; as sucessivas contratações de temporários que já ultrapassam o percentual de servidores efetivos; os nepotismos diretos e cruzados com o TCM e MP/TCM; etc...
Agora, como pode um órgão fiscalizador dos recursos públicos ser aquele que é que mais abocanha o nosso dinheiro em favor dos seus apadrinhados. PEC de extinção? é pouco, o melhor seria uma bomba para acabar mais rápido esse ninho de corrupção.