Secretário está livre

No AMAZÔNIA:

O juiz Ronaldo Valle concedeu, ontem, liminar determinando que seja expedido alvará de soltura para o secretário de saúde de Marabá, Nagilson Rodrigues Amoury, que também é vice-prefeito do município. Na semana passada, ele e mais quatro funcionários da Secretaria de Saúde de Marabá foram presos pela Polícia Federal. Foi a continuidade da 'Operação Higéia', que investiga fraude em licitações para a compra de medicamentos e material médico-hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde daquele município.
O magistrado acatou os argumentos apresentados pelos advogados Clodomir Araújo e Clodomir Araújo Júnior, que impetraram habeas corpus liberatório com pedido de liminar. Ronaldo Valle diz que sua decisão se faz necessária para 'estancar o constrangimento ilegal do paciente (Nagilson)'. Os advogados dizem que o vice-prefeito estava preso havia cinco dias, já tendo sido interrogado e, além do mais, nenhum 'embaraço' poderá causar às investigações, não havendo, portanto, razão para mantê-lo preso.
Eles também falam no constrangimento ilegal a que foi submetido Nagilson, detido no último dia 18, argumentando que a medida (a prisão) foi cumprida com 'as pompas de estilo e estardalhaço midiático que marcam as já famosas operações da Polícia Federal'. Clodomir Araújo e Clodomir Araújo Júnior contestaram, ainda, a afirmação de que, permanencendo no cargo, o secretário de Saúde poderia prejudicar as investigações.
Os advogados dizem que, ao tomar conhecimento dos fatos em apuração, o prefeito de Marabá, de 'pronto', determinou a imediata instauração de sindicância administrativa para apurar as denúncias, como também determinou o afastamento do secretário e dos demais investigados. 'Porém, como forma de demonstrar que não existe apego ao cargo, nem tampouco ‘esquema’ a ser protegido, o paciente (Nagilson), de pronto, fez seu pedido de exoneração do cargo de secretário municipal de Saúde, ficando afastado o argumento de que sua permaneça ou presença importaria em criar embaraços para a conveniência da instrução criminal'.
Clodomir Araújo e Clodomir Araújo Júnior afirmam que 'o constrangimento ilegal que sofre o paciente se afirma, também, pela violação aos postulados do devido processo legal, quando se vê que os regramentos processuais foram quebrados, transferindo a investigação da Polícia Federal, constitucionalmente sem atribuição para tal, em total desprezo à Polícia Civil de Marabá'. Eles também argumentaram que Nagilson é médico conceituado em Marabá, cidade onde reside.
Os mandados de prisão preventiva contra o secretário e outros quatro funcionários da Secretaria Municipal de Saúde foram expedidos pelo juiz Cristiano Magalhães, titular da 5ª Vara Penal de Marabá. E cumpridos no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, situado no bairro Cidade Nova. Os acusados foram ouvidos pelo delegado Antônio Cunha. Em 21 de outubro, a PF prendeu dois empresários, pai e filho, acusados por corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e crimes relacionados à lei de licitações. Eles são propietários de uma empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Marabá. Ambos já estão em liberdade.
Naquele ocasião, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, recolhendo material que julgaram importantes às investigações. A inspiração para o nome Higéia veio da mitologia grega. Higéia é uma das filhas do Deus da medicina, Asclépio. É conhecida como a deusa da saúde e deu origem ao termo higiene. Os templos das deusas Higéia e de sua irmã Panacéia, a deusa da cura, funcionavam como hospitais.