A Associação dos Funcionários do Banpará (Afbepa) entregou à governadora Ana Júlia Carepa um manifesto em que defendem a manutenção e o fortalecimento do Banpará como banco público estadual, a valorização do funcionalismo e a democracia interna.
A seguir, a íntegra do documento.
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Exma. Sra. Governadora Ana Júlia Carepa,
Nós, bancários e bancárias do Banco do Estado do Pará, nos manifestamos em defesa da democracia, da dignidade, da liberdade de organização e de mobilização por nossos direitos. Temos sido os maiores colaboradores e defensores do Banpará, porque acreditamos em nosso banco como ferramenta fundamental da inclusão social. Nestes últimos anos fomos às ruas colher assinaturas da população contra a privatização do banco e chegamos a doar 20% dos nossos salários no processo de capitalização em 1998.
No entanto, somamos mais de 15 anos de salários congelados, trabalhamos sob denúncias de assédio moral, pressão por metas, insegurança e outros graves problemas que nos causam adoecimentos.
Fomos obrigados a entrar com uma Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho para fazer cumprir a cláusula 12ª do ACT 2008/2009, assinado entre o Banpará e o Sindicato dos Bancários porque a direção do Banpará não cumpriu o ACT, não implantou o PCS, quebrou a relação de confiança necessária a um pacto firmado, uma vez que nem se dispunha a apresentar ao funcionalismo uma proposta razoável que considerasse as profundas perdas passadas e presentes. Os salários da maioria dos bancários e bancárias do Banpará, hoje, são os mais rebaixados entre os bancos públicos.
Além do PCS, outras cláusulas importantes do ACT 2008/2009, como plano de saúde e ponto eletrônico, não foram cumpridas, e na campanha salarial 2009/2010 a direção do Banpará se recusou a negociar nossa minuta específica até que, por pressão da maior greve já registrada na história do Banpará, quando todas as agências da capital paralisaram e se tornava crescente a cada dia a paralisação no interior, a direção do banco se viu forçada a negociar.
Não esperávamos tais condutas a partir de um governo democrático e popular, fruto de décadas de organização e luta das classes trabalhadoras. Nos anos 80 e 90, após o fim da tenebrosa ditadura militar, enquanto as elites brasileiras e paraenses fortaleciam seus partidos políticos e organizações de classes, nós, trabalhadores e trabalhadoras gestávamos e construíamos nossas alternativas, nossos partidos e centrais, nossas oposições sindicais e nossos sindicatos de luta. Quantas barreiras tivemos de vencer para termos direitos, para avançarmos na consciência de classe.
Houve um tempo em que éramos tão poucos e tão poucas a carregar bandeiras em passeatas pelas ruas. Houve um tempo em que vários de nossos irmãos de luta morreram sob tortura por se manterem fiéis às mais legítimas aspirações humanas de liberdade. Hoje, sabemos que eleger nossos representantes no legislativo e no executivo é parte desse processo, mas não é o fim em si. O poder ainda é de uma minoria. Para a maioria, a exclusão e a violência ainda são a regra.
V. Excia., trabalhadora bancária, quando sindicalista e parlamentar de esquerda, foi uma projetada liderança de nossa luta. Ao nosso lado, sempre defendeu o Banpará, a mesa local de negociação e os direitos e liberdades de organização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. Vosso governo não poderia reproduzir velhos métodos ancorados no medo, na pressão por metas e no assédio moral. Haveria de se avançar na defesa dos direitos humanos em geral e nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Assim nos manifestamos e pedimos vosso compromisso com:
* A MANUTENÇÃO E O FORTALECIMENTO DO BANPARÁ COMO BANCO PÚBLICO ESTADUAL;
* A VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO BANPARÁ, A PARTIR DE POLÍTICAS EFETIVAS DE CAPACITAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À PRESSÃO POR METAS;
* DEMOCRACIA INTERNA NO BANPARÁ COM ELEIÇÃO PARA OS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS NO COMITÊ TRABALHISTA, COMITÊ DISCIPLINAR MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO; E
* O RESPEITO AO FUNCIONALISMO, COM O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE DEFINE PELA IMPLANTAÇÃO DO PCS ELABORADO PELA COMISSÃO PARITÁRIA EM JANEIRO DE 2010, COM EFEITO RETROATIVO A 18 DE MAIO DE 2009;
A DIRETORIA DA AFBEPA
GESTÃO RESGATE E AÇÃO
Belém, Pará, 24 de novembro de 2009.
O Banpará é do Pará e não de um governo, mesmo que o Estado seja o acionista majoritário. O Pará tem um povo. O Banpará tem dinheiro público investido. É um banco do nosso estado. Está sucateado, defasado, sugado por governos passados, mas é nosso. É de todos.
ResponderExcluirA questão do destino do Banpará não deveria estar sendo tratada apenas pela associação de funcionários.
Não se pode tratar a incorporação do Banpará pelo Banco do Brasil como um fato já consumado. Se por um lado há vontade política da governadora, e por outro, os níveis de disputa no mercado empurraram para o limbo os últimos bancos estaduais restantes da era das privatizações tucanas, a associação de funcionários aponta um bom caminho: o banco social. Mas mesmo assim precisa ser, no mínimo, auto-sustentável.
Este debate precisa ser travado pela sociedade.