
Esse mimo, como vocês sabem, vai de um extremo ao outro.
Num extremo, o alcance social indiscutível.
No outro extremo, a ilegalidade manifesta, flagrante, escancarada, primária, que consistiu na dispensa de licitação.
Uma ilegalidade, aliás, admitida claramente – ainda que quase monossilabicamente – pela própria governadora durante o programa na TV Cultura de São Paulo.
Alcance social indiscutível
O alcance social do programa de distribuição dos kits, vamos logo adiantar, só não é reconhecido por quem, imbecilmente, é dominado por pudores partidários e ideológicos que levam a que se ignore o óbvio e não deixam que se reconheça o que é bom, só porque o bom é feito pelo pessoal do lado de lá.
E o alcance social – meritório – dos kits foi reconhecido por este blog já nas primeiras postagens a respeito do assunto, no início deste ano. Clique aqui para ler uma delas.
Mas é como o blog também já comentou: se o Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores criminosos do País, distribuir gratuitamente uma tonelada de alimentos para matar a forme da população carente de uma favela do Rio, terá feito um gesto de grande alcance social.
Mas se a tonelada de alimentos foi adquirida com o dinheiro do tráfico, então é preciso questionar o contraste entre a generosidade e a ilegalidade, entre meios e fins.
Não se pense, por favor, que o blog está a comparar a governadora com um criminoso.
Longe disso.
As situações – uma delas hipotética, a de Beira-Mar – são contrapostas apenas para efeito comparativo e para demonstrar que não passa de balela – furada, como todas as balelas – isso de dizer que o programa dos kits escolares, pelo seu indiscutível alcance social, não deve ter sua legalidade questionada.
Durante o Roda Viva, Sua Excelência disse, por exemplo, que confiava na “análise jurídica” de sua então secretária de Educação, a professora Bila Gallo.
Quem fez a “análise jurídica”?
Mas que “análise jurídica”?
A governadora poderia ter sido instigada a dizer, claramente, quem foi o autor do parecer jurídico que embasou as compras sem licitação.
Foi da lavra da assessoria jurídica da Seduc?
Foi da lavra de sua – dela, governadora – Consultoria Geral?
E o fato de as agendas terem sido confeccionadas fora do Estado, em agressão afrontosa ao discurso petista – e da própria governadora – de que é preciso privilegiar o empresariado local?
E as mochilas, foram feitas onde? Foram compradas onde mesmo? A que preço?
Eram perguntas para ser feitas à governadora.
Mas compreende-se que não tenham sido feitas.
Um programa como o Roda Viva não trata de um tema só.
Trata de múltiplos temas.
Mas que a questão dos kits merecia tratamento mais minudente, sem dúvida que merecia.
A suspeita de superfaturamento
Afinal, essa operação embute superfaturamento de R$ 7 milhões. Palavra do Ministério Público, na ação de improbidade que ajuizou.
Pode ser menos?
Pode.
Pode nem ter havido superfaturamento?
Pode.
Mas pode também ter havido superfaturamento superior a R$ 7 milhões.
A Justiça dirá.
Mas a governadora, ela mesma, já admitiu ter sido um erro não ter sido feita a licitação.
Mas o erro foi de quem, Excelência – foi apenas da ex-secretária Bila Gallo? Foi apenas da assessoria jurídica da Seduc?
Perguntas.
Dúvidas.
Muitas dúvidas.
Que bom se houvesse um Roda Viva apenas para tratar desse assunto.
Somente sobre esse assunto.
Nobre, se houve corrupção, os responsáveis deveriam estar na cadeia, juntamente com quem deu muito dinheiro para não sei quem no famoso "convenio" Orm e Funtelpa. Voces lembram ? Todos deveriam estar atrás das grades.
ResponderExcluirBom dia, caro Paulo:
ResponderExcluir"... a gente estancou de repente ou foi o mundo então que cresceu?"
Abração
Bia
ResponderExcluirSó se foi seu mundo que cresceu. Valeu a ironia!!
Um mundo chamado Pará não pode ser governado por uma arquiteta que nunca projetou uma parede, por uma bancária que nunca trabalhou, pois viveu eternamente em greve, por uma vice-prefeita que de tão ruim, foi afastada pelo Edmilson, uma senadora que sequer cumpriu seu mandato e uma governadora tão ausente das decisões que continua não explicando sequer um Kit escolar. E, o pior é que quer continuar.
Cruzes!!!
Prezado Bemerguy!
ResponderExcluirPelo visto está faltando escola para os assessores jurídicos da governadora Ana Júlia Carepa, porque até acordo VERBAL – é isso mesmo - é aceito para execução de obras e serviços PÚBLICOS. Parece até mentira, exagero, mas quando nos deparamos com determinados processos a estupefação é inevitável. Como exemplo, cito o Processo nº 2.262/2008, firmado pela Seduc com a empresa Phoenix Engenharia Ltda, para reforma da estrutura física e para instalações elétricas e hidrossanitárias na Escola Estadual Yolanda Martins, em Belém.
A Phoenix foi contratada e recebeu R$ 138 mil dos cofres públicos. Não houve licitação, a Seduc não emitiu carta-convite e nem apresentou registro em favor dessa empresa. Como isso é possível? Pior: em parecer favorável sobre a contratação da Phoenix, a consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos autoriza o pagamento sob a seguinte justificativa: “Não houve a formalização de um processo licitatório para contratações de tais serviços, ficando, todavia, comprovada a relação jurídica, AINDA QUE VERBAL estabelecida entre a Secretaria de Educação do Estado do Pará e a empresa Phoenix Engenharia Ltda".
Essa “absurdez”, como diria o ex-deputado e jurista Zeno Veloso, já foi denunciada pelo senador Mário Couto, da tribuna. Ele também já solicitou aos Ministérios Públicos (federal e estadual) que analise a legalidade desse e de outros dois processos também da Seduc.
Hanny Amoras