Mais de 50 advogados, entre consultores e procuradores autárquicos, representantes de diversos órgãos públicos e autarquias como Detran, Seduc, Iterpa, Igeprev e Sead participaram de reunião coordenada pelo candidato à presidência da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. O encontro aconteceu no comitê da Chapa "Juntos pra Avançar",na noite de terça-feira, 27.
A reunião surgiu da necessidade de esclarecer fatos e conversar melhor sobre os boatos de que a PGE - Procuradoria Geral do Estado teria um projeto - prestes a ser colocado em prática - para a criação da AGE - Advocacia Geral do Estado que teria como principal consequência a extinção das carreiras de consultores e procuradores autárquicos.
A notícia se espalhou rapidamente entre as carreiras e também entre dos candidatos da chapa "Juntos pra Avançar", que agiram rapidamente. Preocupados com os danos que esse tipo de boato poderia causar na classe, os advogados da chapa organizaram um grande encontro que contou com as presenças de Carlos Botelho e Ibraim Rocha, Consultor e Procurador Geral do Estado, respectivamente - especialmente convidados para tirar todas as dúvidas dos advogados.
O primeiro a dar esclarecimentos foi o titular da PGE, Ibraim Rocha, que declarou, categoricamente, não existir nenhuma intenção da Procuradoria em criar a AGE. "Fiz questão de publicar uma nota, dizendo exatamente que tudo não passou de um boato. E fiz questão de estar aqui para dizer a mesma coisa. A PEG não tem intenção de acabar com a Consultoria até porque não teria pernas para assumí-la.", declarou o procurador.
Na mesma linha falou o consultor geral do Estado. Carlos Botelho também afirmou que a extinção das carreiras públicas não tem respaldo legal, muito menos administrativo. Para o consultor, esse boato não faz nenhum sentido administrativo. "Se assim fosse, o governo estaria andando na contramão dos fatos, na contra-mão dos avanços obtidos por esses segmentos, no sentido de fortalecê-los." reconheceu Botelho.
Aproveitando a presença dos representantes do governo, consultores e procuradores exigiram agilidade na resposta sobre antigos pleitos das carreiras. Há alguns anos a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará - Apafef, assim como a Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará – ACONJUR, elaboraram um projeto de lei para reorganizar as carreiras. Da proposta fazem parte o aumento da remuneração, alteração dos critérios de promoção, previsão legal dos honorários de sucumbência e realização de concurso público.
Em resposta e sensibilizado, após as inúmeras manifestações em defesa dos antigos pleitos, o representante do governo, Carlos Botelho, informou que os projetos apresentados estão em fase de estudo de viabilidade, inclusive quanto ao impacto financeiro. Ele comprometeu-se com advogados a agilizar o processo. "Ainda este ano encaminharemos os projetos para a Assembléia Legislativa.", afirmou o Consultor.
Para Gilson Rocha Pinto, Presidente da Apafef, a reunião foi muito proveitosa, dentro da expectativa. "O encontro foi satisfatório e deixou todos mais tranquilos, sobretudo, porque obtivemos uma resposta para o nosso pleito.".
Luiz Paulo Zoghbi, presidente da Aconjur, comunga da mesma opinião. Ele considerou o encontro bastante esclarecedor. "Tiramos todas as dúvidas. Mas esperamos que o estado cumpra o que prometeu para selarmos, de fato, o compromisso.", acrescentou.
Essa foi a primeira vez que consultores e procuradores sentam-se lado a lado para uma conversa direta. O que deixou satisfeito o candidato ao Conselho Federal, Ophir Cavalcante Jr. "Esse é um momento que precisamos registrar. Pois já consigo ver na carreira jurídica um outro semblante. Nós, enquanto candidatos, capitaneamos essa luta, sendo interlocutor dela. E acreditamos que a Ordem também deve fazer o mesmo”.
Para o candidato à presidência da Ordem, Jarbas Vasconcelos, o objetivo da reunião foi alcançado: "Conseguimos unir consultores e procuradores nessa luta, diferente daquelas pessoas que espalharam o boato. O nosso objetivo foi mediar esse diálogo."
Fonte: Assessoria de Imprensa da chapa Juntos Pra Avançar
E os auditores da SEFA que bancam o paletó dessa galera, quando terão sua importância reconhecida pelo governo??? Ficaremos de olho nesse projeto e podem ter certeza, não ficaremos calados!
ResponderExcluirCaro Anônimo,
ResponderExcluirAo contrário do que V.Sa. comentou, a SEFA não "banca" o paletó de qualquer procurador. O exemplo mais nítido disto é o DETRAN, o qual, por ser uma autarquia estadual, goza de autonomia administrativa, orçamentária e financeira e, alem disto, é o 2º maior arrecadador do Estado. Ou seja, o DETRAN e, assim, o trabalho desenvolvido por seus procuradores, consegue tranquilamente honrar seus compromissos financeiros e, ainda, repassar verba ao Município e ao próprio Estado (leia-se também SEFA).
É admirável a união firmada entre os consultores jurídicos e procuradores autárquicos e fundacionais em torno do objetivo de melhorias para as categorias, o que, caso o nobre anônimo me permita sugerir, deveria ser o exemplo adotado pelos auditores.
Procurador, você pode dizer quem é o primeiro maior arrecadador do Estado? É a arrecadação do DETRAN que paga o salário dos PROCURADORES DO ESTADO, DOS CONSULTORES JURÍDICOS, DOS DEFENSORES?
ResponderExcluirOutra pergunta não quer calar: SÃO OS PROCURADORES AUTÁRQUICOS que ARRECADAM NO DETRAN? E os demais servidores do DETRAN também têm a mesma IMPORTÂNCIA QUE OS PROCURADORES AUTÁRQUICOS? Também GANHAM BEM E SÃO RECONHECIDOS PELO GOVERNO ou mesmo pelos PROCURADORES AUTÁRQUICOS?
Acho excelente a organização e união das carreiras jurídicas no Estado, mas é preciso que se reconheça a importância da SEFA para o ESTADO DO PARÁ, porque é óbvio que a SEFA É QUEM MAIS ARRECADA e é QUEM BANCA OS PROGRAMAS SOCIAIS do Governo pois a participação do DETRAN no bolo da arrecadação, como admite o ILÚSTRE PROCURADOR, é a SEGUNDA e ele só não fala que a SEFA É A PRIMEIRA, então, se os PROCURADORES AUTÁRQUICOS QUE NEM MESMO ARRECADAM (SIM, NÃO ARRECADAM POIS A ARRECADAÇÃO É DO DETRAN E NÃO É FEITA PELOS PROCURADORES), SÃO IMPORTANTES E QUEREM SER RECONHECIDOS PELO ESTADO, POR QUE OS AUDITORES FISCAIS QUE EFETIVAMENTE ARRECADAM NÃO PODEM PLEITEAR MESMO TRATAMENTO? E os PROCURADORES DA PGE E OS CONSULTORES JURÍDICOS, QUEM PAGA OS PALETÓS DELES? Essa pergunta é porque é sabido por TODOS QUE ELES TAMBÉM NÃO ARRECADAM E NEM TÊM AUTONOMIA FINANCEIRA.
O PROCURADOR "bem informado" deveria dizer quanto é a arrecadação do DETRAN e também o quantum das despesas desse órgão, aí fica fácil TODOS AVALIAREM O QUE SOBRA (SE É QUE SOBRA) DA ARRECADAÇÃO PARA SER REPASSADO PARA OS MUNICÍPIOS E O ESTADO E FICA MAIS FÁCIL AVALIAREM A IMPORTÂNCIA DO DETRAN NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO.
Vale lembrar ao PROCURADOR, que a ARRECADAÇÃO DO IPVA NÃO É COMPETÊNCIA DO DETRAN, É DA SEFA embora o recolhimento seja feito na MESMA GUIA DO DETRAN e NEM MESMO ISSO (emissão das guias) É COMPETÊNCIA OU ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS IMPORTANTES PROCURADORES AUTÁRQUICOS.