Megale: nomeação de dirigentes teria que passar pela AL

No AMAZÔNIA:

O líder da oposição na Assembleia Legislativa quer anular todos os atos de nomeação de dirigentes das autarquias e fundações públicas realizadas no governo Ana Júlia Carepa. José Megale (PSDB) alega que o governo descumpriu as determinações da Constituição Estadual, cujo artigo 92, parágrafo 35, prevê que antes das nomeações de tais dirigentes, o governo deve enviar os nomes para o parlamento estadual, para que os candidatos ao cargo sejam sabatinados pelos deputados estaduais, seus nomes sejam aprovados e somente após este trâmite legal, as nomeações sejam oficializadas. 'Nenhum dirigente passou pela arguição dos deputados, o que significa que as nomeações são ilegais e, portanto, passíveis de anulação', ressalta Megale. Com este argumento, o líder da oposição aponta que os presidentes da Companhia de Abastecimento, Companhia de Saneamento, Banco do Estado do Pará, Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social e todas as outras empresas públicas estão com direção irregular.
José Megale apresentou requerimento na sessão de ontem para que a Casa aprove a anulação de todos os atos de nomeação e que o governo reinicie o processo de informações dos nomes dos dirigentes ao parlamento para que os deputados realizem as arguições que deixaram de ser cumpridas.
O líder do governo na Alepa, deputado Airton Faleiro, informa que vai conversar com o governo estadual sobre as reclamações da oposição e admite que do ponto de vista constitucional Megale tem razão. No entanto, Faleiro diz que não há motivo para radicalizar e chegar ao extremo de anular os atos de nomeação.
Policiais - A situação de dupla função desempenhada pelos policiais civis nas delegacias e seccionais de polícia do Pará deverá ser tema de audiência pública proposta pelo deputado Ítalo Mácola (PSDB), que também vai sugerir à administração estadual que transforme a atual Superintendência do Sistema Penal (Susipe), órgão ligado à estrutura da Secretaria de Segurança Pública, também em secretaria, a fim de dar autonomia financeira e administrativa sobre a gestão dos presos provisórios e sentenciados nas delegacias e cadeias públicas paraenses.
O deputado que levar para a Assembleia Legislativa o debate sobre o desvio de função dos policiais civis - investigadores, escrivões ou delegados -, que são obrigados a cumprir tarefas de agentes prisionais.