"É uma vergonha estarmos no segundo maior estado em extensão da federação e as pessoas terem que mendigar um espaço de terra para morar”, disse o deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa, ao coordenar no sábado (26), em Barcarena, a audiência pública para definir o destino das terras que estariam ligadas à extinta Codebar, empresa pública criada em 1984 para preparar a infraestrutura urbana do município à instalação da fábrica da Albrás-Alunorte.
Como a Codebar foi liquidada em 2007, a área passou a ser alvo de litígio entre os liquidantes e os moradores do local. Por conta da liquidação, a empresa já teria realizado vários leilões para proceder a venda das áreas, mas os moradores reivindicam o seu direito à terra porque muitos vivem há mais de 50 anos no local.
Entre as medidas aprovadas durante a audiência, está a formação de uma comissão para verificar como está o andamento na justiça da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar às comunidades tradicionais o direito de permanecerem em suas áreas de origem. Já foi concedida liminar favorável, mas ainda se aguarda uma decisão final do juiz, conforme informou o promotor César Augusto de Souza, representante do MPF na audiência. Também foi reivindicado o cancelamento dos próximos leilões marcados.
Outra decisão aprovada é a ida dessa mesma comissão à Brasília para verificar como está a situação da Codebar no âmbito dos Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente. Além disso, serao senador José Nery (PSOL/Pa) que verifique a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para fazer um diagnóstico geral sobre a situação da Codebar.
O liquidante da Codebar, Orlando Pamplona, informou que os trâmites que vêm cumprindo são normais no processo de liquidação de qualquer empresa. “Como a União é herdeira de todos os ônus e bônus da Codebar, é ela que vai deliberar sobre todo o processo”, explicou. O representante da Secretaria do Patrimônio da União, Newton Miranda reforçou, dizendo que a função do liquidante é fazer o inventário da Codebar, cabendo à SPU a responsabilidade de resolver o problema. “Mas só podemos iniciar o nosso trabalho quando o senhor Orlando acabar o dele”, ressaltou. A proposta, segundo ele, é cadastrar as famílias que vivem nas áreas para fins de regularização fundiária. “Esse cadastramento já deveria ter sido feito”, cobrou Jordy.
Também foi deliberado que, dentro de dez dias, a comissão volta a se reunir para encaminhar novas questões que surgirem sobre o caso, com as famílias lutando pelos seus direitos. Cerca de duas mil pessoas participaram da audiência.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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