Addmipa pede informações sobre acidente com helicóptero

O major Wolgrand Marques, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa), remeteu ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Luiz Mário, solicitando informações sobre acidente aéreo que envolveu um helicóptero pertencente à corporação.
Até hoje, mais de sete meses de instaurado o procedimento, o IPM não foi encaminhado à Justiça Militar, como determina a lei, segundo Wolgrand.
A seguir, a íntegra do ofício:

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Ofício n º 011 /09 - ADDMIPA.

Ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Pará.
OBJETO: Solicitação de informações.

Senhor Comandante,

No dia 23 de dezembro de 2008 o Comando do CME instaurou, por meio de um ATO SECRETO (portaria nº 004/80/IPM – CME), um Inquérito Policial Militar para apurar o acidente aéreo que envolveu um helicóptero pertencente à PMPA. Ocorre que até hoje – mais de sete meses de instaurado o procedimento - esse IPM não foi encaminhado à Justiça Militar, como determina a lei.
Até hoje também V.Exª não instaurou o devido Processo Administrativo Disciplinar para apurar as responsabilidades administrativas pelo prejuízo humano e material causado pelo referido acidente. Nem mesmo o Secretário de Segurança Pública e V. Exª responderam ao Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos se as AÇÕES CORRETIVAS RECOMENDADAS por esse órgão foram realizadas pela PMPA, antes da efetivação do referido acidente.
Solicito assim que V.Exª informe:

- Por que o referido IPM ainda não foi encaminhado à Justiça Militar?
- Por que ainda não foi instaurado um PAD para apurar o feito na esfera administrativa?
- A PM e a Secretaria de Segurança Pública cumpriram o recomendado pelo Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (ofício nº 340/PREV)?
- O seguro da aeronave em questão foi devidamente pago na data correta e qual seguradora é a responsável pelo pagamento do mesmo?
Esclareço que este presidente aguardará 24 horas pela manifestação desse comando. Em caso de omissão o fato será levado ao conhecimento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como da imprensa local.

Cordialmente,
Belém, 11 de agosto de 2009.

WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES
Presidente da ADDMIPA