Governo pagará R$ 270 mil por desistir de desapropriação

No AMAZÔNIA:

O governo do Pará foi condenado a pagar R$ 270 mil por honorários advocatícios pela desistência do processo de desapropriação de um terreno que pertencia à empresa Exportadora Mutran, localizado na esquina da avenida Visconde de Souza Franco (Doca) com a rua Municipalidade.
A ação de desapropriação proposta pelo governo (Processo 2008.1.099642-9) teve início em setembro do ano passado a pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que queria a área para ser a sua sede administrativa. No mês passado, na data de realização da avaliação do imóvel, o governo desistiu da ação sem maiores explicações, depois de dez meses de trâmite do processo.
Ontem a juíza Ana Patrícia Nunes Alvez Fernandes, que responde pela 1ª Vara de Fazenda da Capital, julgou o processo extinto, mas determinou o pagamento dos honorários em 5% do valor da ação, que era de R$ 6,8 milhões. O valor determinado será pago ao advogado que representa a Exportadora Mutran, que havia depositado em juízo o pagamento referente às custas processuais.
Ontem o empresário Sérgio Mutran, diretor da exportadora, lamentou o tempo perdido durante o processo. 'Para mim essa é uma situação resultante de um Estado que está perdido. Eles tomaram a decisão de desapropriação, que, aliás, eu soube pelo Diário Oficial, e depois de dez meses e de me causar um grande prejuízo, desistem sem maiores explicações. Se a desculpa for a crise, é mais grave ainda, porque essa brincadeira de mau gosto também deu prejuízo aos cofres públicos', afirmou.
Sérgio Mutran disse que na época em que foi anunciada a desapropriação de seu terreno, a área estava em obras para a construção de um hospital. 'Tive que rescindir contrato com o engenheiro e demitir todos os empregados da obra para ficarmos dez meses parados e ouvir do Estado que desistiu do processo. O prejuízo da minha família não foi apenas financeiro, mas tivemos que adiar um sonho, que era a construção desse hospital, porque minha esposa é médica. Juntos, nós fizemos até um curso de administração hospitalar', disse empresário, informando que o projeto seria para um hospital materno-infantil que também pudesse ser referência na capital.