Do Comunique-se
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) vai apresentar, na próxima quarta-feira (01/07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retorna com a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Como a exigência foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a ideia é modificar partes do texto da Carta Magna.
“Vamos colocar um dispositivo na Constituição dando legitimidade ao diploma como instrumento indispensável para o exercício do jornalismo”, explica o senador.
Para que a PEC seja apresentada são necessárias 27 assinaturas. Até o momento, Valadares já colheu 30, mas espera que outros colegas assinem o documento. A expectativa é que ao menos 50 senadores apóiem a proposta. “Posso dizer que, de um modo geral, todas as lideranças partidárias estão assinando”.
A PEC será apresentada à Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, será levada ao Plenário para votação em dois turnos.
Além da modificação legal, Valadares irá propor a realização de uma audiência pública com a participação de vários atores envolvidos, como os sindicatos trabalhistas e patronais, a Associação Brasileira de Imprensa, a OAB, Ministério Público, além do próprio STF.
“Vamos convidar o próprio ministro Gilmar Mendes. Eu acho que vai ser um debate muito acalorado”, avalia Valadares.
Sobre a declaração dada por Mendes, sobre a irreversibilidade da decisão do STF, Valadares desconversou.
“Nós vamos ver”, diz.
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