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É um despacho datado de ontem.
Que o lavrou foi o meritíssimo Marco Antonio Castelo Branco, o mesmo que mantém a CPI da Saúde em banho-maria.
Desta vez, Sua Excelência mandou ver, sem dó nem piedade, ao determinar que o governo do Estado reintegre no cargo 48 defensores públicos temporários, exonerados pelo Estado em fevereiro do ano passado.
A decisão do magistrado atende a um mandado de segurança impetrado pelos servidores e fixa em R$ 3 mil por dia a multa em caso de descumprimento da decisão.
Tem mais.
Se os defensores não forem reintegrados, Castelo Branco ameaça mandar conduzir – coercitivamente, é óbvio - o defensor público geral do Estado, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, até uma delegacia de polícia, para ser lavrado contra ele um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime de desobediência.
“A suposta terra de direitos deveria primar pelo cumprimento de ordens legalmente emanadas do Poder Judiciário. Mas, não é o que se vê. Entretanto, como o Judiciário não se pauta por slogans publicitários, eis que o caminho é o do cumprimento da lei”, escreve o magistrado.
E continua.
“Para autoridades assim, a multa não basta. Quem descumpre uma simples ordem judicial como poder ter autoridades para peticionar em nome alheiro? Em nome dos pobres deste Estado? Processo não é tese acadêmica e ordem judicial não é quimera”.
Toma-te!
É um despacho datado de ontem.
Que o lavrou foi o meritíssimo Marco Antonio Castelo Branco, o mesmo que mantém a CPI da Saúde em banho-maria.
Desta vez, Sua Excelência mandou ver, sem dó nem piedade, ao determinar que o governo do Estado reintegre no cargo 48 defensores públicos temporários, exonerados pelo Estado em fevereiro do ano passado.
A decisão do magistrado atende a um mandado de segurança impetrado pelos servidores e fixa em R$ 3 mil por dia a multa em caso de descumprimento da decisão.
Tem mais.
Se os defensores não forem reintegrados, Castelo Branco ameaça mandar conduzir – coercitivamente, é óbvio - o defensor público geral do Estado, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, até uma delegacia de polícia, para ser lavrado contra ele um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime de desobediência.
“A suposta terra de direitos deveria primar pelo cumprimento de ordens legalmente emanadas do Poder Judiciário. Mas, não é o que se vê. Entretanto, como o Judiciário não se pauta por slogans publicitários, eis que o caminho é o do cumprimento da lei”, escreve o magistrado.
E continua.
“Para autoridades assim, a multa não basta. Quem descumpre uma simples ordem judicial como poder ter autoridades para peticionar em nome alheiro? Em nome dos pobres deste Estado? Processo não é tese acadêmica e ordem judicial não é quimera”.
Toma-te!
Porque só a favores dos Procuradores temporários e não aquelas pessas que a mais de 20 anos trabalhavam no Governo do Estado como temporários. Dois pesos e 3 medidas, como entender esta justiça. Quando digo que a justiça sempre esta a favor dos poderosos não estou a falar inverdade.
ResponderExcluirOutra desse Procurador.
ResponderExcluirFoi noticiado que o Ministério Público Estadual esta ajuizando ação para que a Policia Civil exonere delegados em estagio probatório que estejam em cargo comissionado.
Na defensoria, o procurador que não cumpre a lei trocou todos os chefes regionais por defensores em estagio probatório e nada é feito contra ele.
Pasmem, tem defensor que já entra na Defensoria em cargo comissionado.
É, lendo o post de cima e agora esse, vê-se claramente que todos são iguais perante a lei, uns mais que os outros.
ResponderExcluirO povo não suporta mais tanta "arbagição" na saúde pública!
Aliás, a Câmara Municipal está contaminada de "aedes arbagys", vírus altamente corrosivo à moral, ética, bons costumes e por aí vai...
Esse negócio de temporário é uma vergonha. Eles prestaram concurso?
ResponderExcluirPior é ver que o Judiciário dá guarida a esse tipo de pedido. Estamos fritos.