quinta-feira, 28 de maio de 2009

Estado se recusa a assinar TAC sobre fibrose cística

O governo do Estado foi o grande de uma reunião ocorrida ontem à tarde, no Ministério Público do Estado, para se discutir o esboço do Termo de Ajustamento de Conduta sobre fibrose cística.
Em e-mail remetido ao blog, a Assessoria de Imprensa do MPE informou que o procurador geral do Estado Ibrahim Rocha proibiu a Sespa de comparecer à reunião, e o Governo do Estado não assinará o TAC. Sendo assim, a promotora de Justiça Suely Regina de Aguiar Cruz ingressará com ação civil pública contra o Estado.”
Leiam o que diz a ata do encontro no MPE:

“Ao iniciar a reunião, a Dra. Suely Cruz expôs que não havia representantes do Estado na reunião e que houvera recebido ligação de um técnico da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informando que o procurador-geral do Estado, dr. Ibraim José das Mercês Rocha, proibira que servidores do Estado viessem à presente reunião. A promotora esclareceu então que seria mais viável, naquele momento, discutir o TAC com o Município de Belém para que fosse aquele assinado em breve e ajuizará uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado.”

Na reunião, segundo o MPE, ficou decidido que Hospital Barros Barreto, a Prefeitura de Belém e a Secretaria de Saúde do Município (Sesma) vão celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta com o compromisso oferecer com regularidade os medicamentos da rede básica e leite hipercalórico para os 74 pacientes de Fibrose Cística do município.

3 comentários:

  1. É o Estado fugindo de suas obrigações e leve-se em consideração que aqui é o Estado de Direito. O direito desses nossos governantes e fazerem trambicagens e barbalhidades. Todos os dias lemos nos jornais ou as televisões mostram para o Brasil como é a saude deste Estado e Municipio. Até quando vamos ter que aturar este desgoverno da Ana Julia. Por ocasião da campanha para o Governo a nossa Governadora dizia aos quatro ventos que se ganhasse as eleições a saude estava em primeiro lugar e o que vemos é que ate falta pão para os internos no Hospital Ophir Loyola. Ana Julia pede para sair, Vossa Excelencia é a maior incopetente deste Estado.

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  2. Como sempre não respeitam os direitos humanos nem a leis, é uma constatnte do Governo Carepa e seus 40 asseclas

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  3. Taí o "Governo Popular" da "Terra de direitos".
    Preocupadíssimo, como sempre, com o bem estar e a saúde "del pueblo".
    Segue o enterro.

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