STF dá a Protógenes direito de se calar na CPI

No ESTADO DE S.PAULO:

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz garantiu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio durante o depoimento que prestará na próxima semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos.
O ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito deu um salvo-conduto para Protógenes, afastando o risco de o delegado ser preso no caso de ele se recusar a responder perguntas feitas pelos parlamentares e de assinar um termo de compromisso.
"O indiciado ou testemunha tem o direito ao silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, embora esteja obrigado a comparecer à sessão na qual será ouvido, onde poderá, ou não, deixar de responder às perguntas que lhe forem feitas", afirmou Direito na decisão divulgada ontem pelo STF.
Direito fez questão de frisar, em sua decisão, que as CPIs têm poderes semelhantes aos das autoridades judiciais e, por esse motivo, as pessoas convocadas são obrigadas a comparecer aos depoimentos. Mas o ministro destacou que essas comissões têm de respeitar os direitos de acusados e testemunhas previstos na Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

DEFESA
"A jurisprudência desta Suprema Corte firmou o entendimento de que o privilégio contra a autoincriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou de investigada", afirmou Direito. Ele acrescentou que Protógenes tem o direito de ser assistido por um advogado durante o depoimento e de não assinar um termo de compromisso.
Protógenes Queiroz participou da Operação Satiagraha, que investigou e prendeu o banqueiro Daniel Dantas. Surgiram suspeitas de que teriam ocorrido grampos ilegais na operação. O delegado foi afastado da função de diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e é investigado em inquérito instaurado na PF.

DESQUALIFICAÇÃO
Ontem, pela segunda vez no Congresso em uma semana, o delegado reclamou do que chamou de "inversão dos papéis" ao advertir que o verdadeiro alvo de investigação deveria ser o banqueiro Daniel Dantas, e não ele.
"Os investigadores passaram a ser investigados, numa correlação de forças jamais vista no Brasil, com o objetivo de desqualificar o trabalho dos policiais", acusou.