No AMAZÔNIA:
'Dois pesos e duas medidas'. O ditado foi utilizado por grande parte dos vereadores para definir a ação do presidente da Câmara, Walter Arbage (PTB), que arquivou a denúncia feita por Marcos de Moraes Sarmento, em que acusa o vereador de ser sócio da empresa Transterra Terraplenagem Ltda. quando já havia assumido o mandato. A empresa prestava serviços à prefeitura de Belém e o contrato seria superior a R$ 5 milhões.
Arbage disse que a denúncia é 'infundada' e que o eleitor denunciante não está quite com a Justiça Eleitoral para protocolar um documento deste tipo. Ele afirmou que quem poderia denunciá-lo são os representantes da Mesa Diretora ou um partido político. 'Não submeti ao plenário, pois a assessoria jurídica da Câmara indeferiu a denúncia', argumentou. No parecer jurídico, assinado por Marcos Cézar Cantuária, a denúncia também é desqualificada pelo fato de o eleitor não apresentar residência ou domicílio. O procedimento de encaminhar a denúncia ao setor jurídico foi abolido na reunião privativa dos parlamentares. Agora, toda denúncia será encaminhada, após votação, para o Comitê de Ética.
Marquinho do PT alegou que o documento de alteração contratual apresentado por Arbage apresenta indícios de que foi forjado. A data da saída de Arbage da sociedade (06/12/04) aparece anotada à mão, enquanto o resto do documento é digitalizado.
Se há notícias de falsidade (documento forjado), trata-se de um caso de polícia.
ResponderExcluirA ação penal é pública incondicionada, caso em que a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício e o MP requisitar sua abertura também de ofício se a polícia não o fizer.
Inclusive se esses órgãos não procederem de ofício, qualquer DOS NOSSOS VEREADORES pode ingressar com representação criminal diretamente ao Juiz, porque os órgãos responsáveis permaneceram inertes.