Prefeito recebe relatório do Ministério Público Federal

No AMAZÔNIA:

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira, entregou ao prefeito de Belém, Duciomar Costa, um relatório sobre todas as investigações, ações e recomendações que promoveu com o objetivo de melhorar a saúde pública na capital paraense. A entrega foi feita em audiência realizada no Palácio Antonio Lemos. O prefeito admitiu a existência de problemas na saúde municipal, mas disse que essa questão deve ser tratada pelo governo e pelos municípios do interior. 'Existem má gestão, desumanização, salários baixos e falta de consciência de que a saúde deve ser prioridade. Mas essa é uma questão que tem que ser discutida por todos', disse o prefeito, acrescentando que já se reuniu com a governadora Ana Júlia Carepa e com o Ministério Público do Estado (MPE).
Em um relatório de 26 páginas, Ana Karízia declara: 'No caso de Belém, a despeito do empenho desta instituição (MPF), nem as medidas extrajudiciais nem as medidas judiciais tem se mostrado aptas a resolver a crise pela qual tem passado o SUS e a minorar o sofrimento da população belenense que tanto carece do serviço público de saúde'.
Ao final da audiência, a procuradora disse que a intenção do órgão ao entregar o relatório ao prefeito foi levar a ele fatos e informações concretas de problemas na gestão municipal de saúde. 'Viemos, aqui, fazer essa entrega formal. Agora, cabe à prefeitura buscar ações que solucionem esses problemas', disse.
Casos - Os problemas investigados pelo MPF são muitos. No Programa Saúde da Família, por exemplo, destacam-se a falta de estrutura das casas de saúde, carência de profissionais e equipes incompletas realizando as visitas.
No procedimento administrativo n° 1.23.00.001944/2005-67, instaurado para apurar irregularidades no Samu estão sendo apurados casos de desvio de verbas destinadas à manutenção do Samu, nomeação de pessoas sem qualificação técnica devida para preenchimento de cargo privativo de profissional da área de saúde; nepotismo; falta de material básico para atendimento nos procedimentos de urgência; falta de equipamentos de proteção individual para os socorristas; falsificação dos relatórios das atividades do Samu enviados para o Ministério da Saúde, com vistas à obtenção de um volume de recursos maior que o devido, entre outras.
Interior - Duciomar Costa reconheceu que a saúde municipal está com problemas, mas lembrou novamente que, no HPSM da 14, por exemplo, existem pessoas internadas 'com câncer, aids e hidrocefalia, quando deveriam estar sendo atendidas em outros hospitais'.Questionado sobre o fato de não ter construído o terceiro pronto-socorro de Belém, como havia prometido no início de seu primeiro mandato - quando negociou a compra do antigo hospital Sírio Libanês -, Duciomar Costa disse que uma ação do MPE impediu a realização da obra. Mas ele garantiu que outras unidades de saúde, como a da avenida Pedro Álvares Cabral, já estão em obras e funcionarão 24 horas.
Semaj - A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos encaminhou nota à redação informando que não recebeu nenhuma notificação da Justiça Federal e Ministério Público Federal sobre inspeção no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, da 14 de Março na segunda-feira, 30. A Semaj informou também que 'pelo Artigo 192 do Código de Processo Civil, a Prefeitura de Belém precisa ser notificada 24 horas antes da inspeção'. A nota diz ainda que 'É ultrajante a Procuradoria do Município tomar conhecimento dessas visitas pela imprensa e não pela intimação oficial'. De acordo com o texto, outros municípios do Pará têm problemas até mais graves e piores, sequer têm hospitais, mas Procuradoria Geral da República só vê problemas em Belém. 'É uma perseguição jurídica', finalizou a nota.