Justiça Eleitoral aguarda recibos do DEM-RN e PSDB-PA

Na FOLHA DE S.PAULO:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Norte ainda aguarda o recibo emitido pelo DEM sobre a doação de R$ 300 mil da Camargo Corrêa ao partido, presidido no Estado pelo senador José Agripino Maia. O mesmo ocorre com a prestação do PSDB-PA, que recebeu R$ 200 mil da construtora e é presidido pelo senador Flexa Ribeiro. O prazo para a entrega, segundo a lei, vai até 30 de abril. Por conta disso, as documentações ainda não foram apreciadas pela Justiça, que pode aprová-las ou rejeitá-las. Agripino apresentou o recibo, assinado pela tesoureira do DEM-RN, Maria de Fátima Mesquita, após seu nome ter sido citado pelos envolvidos na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. O senador afirma que a doação foi legal. O mesmo fez Flexa Ribeiro. "Já determinei que seja finalizada imediatamente a prestação e entregue ao TRE. Mas a peça fundamental desse processo, que é o recibo da doação, já está inclusive com a Mesa do Senado", disse Agripino.
"Temos os recibos e vamos entregar a prestação de contas dentro do prazo", disse Flexa Ribeiro. A assessoria do tucano enviou ontem à Folha cópias digitalizadas do que seriam os recibos das doações "legais" feitas pela empreiteira. O gabinete de Agripino Maia já havia feito o mesmo na quarta-feira passada, via fax. Os dois senadores afirmam que as doações foram utilizadas nas campanhas dos candidatos de seus partidos nos dois Estados nas eleições de 2008.
O prazo para as prestações de contas das doações feitas diretamente aos partidos -não aos comitês eleitorais ou aos candidatos- vai até 31 de abril nos casos relativos ao dinheiro recebido em 2008. Só então os TREs de todo o país enviam os documentos para o TSE. "Normalmente os partidos deixam isso para a última hora. Mas, por causa do que foi divulgado, decidimos que vamos antecipar o processo para reiterar o que já vínhamos dizendo: as doações foram legais, dentro da lei", afirmou Agripino.
Flexa Ribeiro também enviou à Folha o que seriam cópias das transferências eletrônicas da Camargo Corrêa para o PSDB. O dinheiro, em duas parcelas R$ 100 mil, foi recebido no Banpará. A primeira delas ocorreu em 15 de setembro de 2008, e a segunda, no dia 23 do mesmo mês -as mesmas datas dos recibos exibidos. O recibo enviado pelo DEM-RN à Folha também tem data de 15 de setembro.
Durante as interceptações telefônicas da operação, a polícia gravou uma conversa em que Pietro Francesco Giavina Bianchi, um dos diretores presos da Camargo Corrêa, telefona para outro diretor, Dárcio Brunato, e diz, segundo a transcrição do diálogo, que o pagamento já havia sido feito. "Foram R$ 300 mil para Agripino e partido", afirma, de acordo com a transcrição, e "outros 200 para Flexa Ribeiro". "As doações são legais. Obedecemos estritamente a lei", afirmou o senador do PSDB. Anteontem, o comando nacional do DEM se reuniu em Brasília em uma espécie de ato de desagravo a Agripino.
O presidente do partido, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a acusação ao senador tem o objetivo de desviar o foco das investigações da refinaria da Petrobras em Pernambuco. Auditoria do Tribunal de Contas da União detectou 12 irregularidades na obra, como subcontratos feitos sem licitação, falta de licença ambiental e superfaturamento.