MPF recorre contra decisão que manteve Força Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão judicial que não aceitou o pedido de extinção da Força Nacional. O recurso do procurador da República Fernando Aguiar foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, no último dia 20.
De acordo com Aguiar, o argumento de que a atuação da Força Nacional gera uma sensação de segurança na população, utilizado pela Justiça para negar o fechamento do órgão, é enganoso porque a permanência da Força Nacional em um Estado é temporária. "A falta de infraestrutura das instituições policiais locais permanece depois que a Força Nacional deixa a região", defendeu. "É uma falsa sensação de segurança."
Ao negar o pedido do MPF, a juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, também argumentou que a própria Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, reconheceu que o Pará tem carências na área de segurança pública. Para o MPF essa é só mais uma prova de que a Constituição deve ser obedecida por meio de intervenção federal no Estado.
"No entanto, em vez de seguir o processo constitucionalmente previsto, a União prefere condicionar o envio do seu contingente militarizado à simples solicitação do Estado-membro, burlando assim as formalidades previstas na Carta Magna", critica o procurador da República.
No recurso ao TRF, além da suspensão da portaria que criou a Força Nacional o MPF pede que a Justiça proíba a edição de portarias semelhantes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF no Pará