Marco Aurélio acredita que refúgio deve ser mantido

Por Daniel Roncaglia, do Consultor Jurídico

O ministro Marco Aurélio acredita que o Supremo Tribunal Federal irá julgar o processo do italiano Cesare Battisti sob o precedente do caso do colombiano Padre Medina. Em 2007, os ministros declararam constitucional o artigo 33 da Lei do Refúgio. Com isso, ficou decidido que a concessão do refúgio político pelo Executivo obsta qualquer pedido de extradição em tramitação no Judiciário. “A ordem jurídica sobrepõe-se ao componente político”, disse o ministro à revista Consultor Jurídico nesta sexta-feira (30/1).
Marco Aurélio lembra, porém, que não se pode prever o resultado do pedido de extradição do ex-militante comunista, já que a decisão será tomada por um colegiado de juízes. Mesmo assim, na sua avaliação, as diferenças entre o caso do italiano e do colombiano não devem fazer o Supremo reinterpretar a Lei do Refúgio. “Não se decide segundo a capa do processo.”
Para ele, é metajurídico o argumento de que o Supremo deve derrubar a decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, porque as relações diplomáticas entre Brasil e Itália foram afetadas com a concessão do refúgio. “O Brasil é soberano quanto à disciplina interna”, diz.
O ministro explica que, antes da atual legislação, a Lei 6.815/80 até permitia ao Supremo apreciar a natureza do crime nos casos de extradição envolvendo refugiados. No entanto, com a Lei do Refúgio (9.474/97), o Judiciário ficou impedido de revogar os atos do ministro da Justiça.
O caso de Battisti deve ser um dos primeiros processos a ser julgado pelo Plenário do Supremo no seu retorno do recesso, no dia 2 de fevereiro. No dia 13 de janeiro, Tarso Genro concedeu refúgio político ao comunista condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. A decisão estremeceu as relações diplomáticas entre os dois países. O mundo político da Itália — incluindo o primeiro-ministro Silvio Berlusconi — reagiu com indignação. Até um jogo amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e Itália correu risco de não acontecer. A forte reação dos italianos teria desagradado os ministros do Supremo.
A defesa de Battisti — feita pelo advogado e colega de partido de Tarso Genro, Luiz Eduardo Greenhalgh — apressou-se na tentativa de soltar o militante preso no presídio da Papuda em Brasília. Três petições já foram entregues ao Supremo. Mas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, preferiu esperar uma decisão colegiada antes de libertar o comunista. O ministro também pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e do governo da Itália para que o tribunal tenha mais embasamento na sua decisão.

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